Regulador chumba normas anti-Airbnb em Espanha

Comissão que regula o imobiliário em Espanha avança para tribunal porque considera que as medidas que pretendem restringir o alojamento local violam a lei da concorrência.

Maria João Caetano
O município de Madrid implementou várias medidas para controlar o alojamento local© REUTERS/Javier Barbancho

A tentativa das principais câmaras municipais espanholas de regular o crescimento de alojamentos turísticos poderá ter os dias contados. A CNMC (Comissão Nacional de Mercados e Concorrência) de Espanha anunciou esta terça-feira que irá protestar nos tribunais contra as regulamentações urbanas de Madrid, Bilbau e San Sebastián, considerando que violam a "concorrência" e prejudicam consumidores e utilizadores. Outras regras, que ainda não estão em vigor, em Barcelona e Valência, também poderão estar na mira do CNMC.

Entre as medidas que os municípios estão a implementar estão a necessidade de uma licença para arrendar a casa a turistas e a imposição de limites de tempo e do tipo de imóveis que podem ser usados para arrendamento de curta duração.

Segundo o El Pais, o organismo presidido por José María Marín Quemada já terá enviado as queixas aos tribunais dos municípios de Madird, Bilbau e San Sebastián, exigindo explicações sobre a "necessidade e as proporções" dessas restrições e, caso não sejam consideradas necessárias, pedindo para as anular. Na ausência de uma resposta satisfatória, a CNMC avançará para um recurso contencioso-administrativo superior.

A CNMC acedita que estas restrições "impedem a entrada de novos operadores e consolidam os operadores turísticos já instalados", o que contraria a lei da concorrência. Além disso, as medidas irão provocar "preços mais elevados no alojamento turístico" e uma quebra na sua qualidade. "Em nenhum dos três casos estão especificados com clareza os objetivos de interesse geral destas medidas", lê-se na nota da CNMC.