Parlamento Europeu adia discussão sobre direitos de autor na internet

Parlamento remete para setembro debater o tema

João Francisco GuerreiroAna Bela Ferreira
© PAULO SPRANGER/Global Imagens

O Parlamento Europeu votou contra a proposta legislativa dos direitos de autor na internet. A rejeição remete, no entanto, para a próxima sessão legislativa a discussão das alterações à proposta de lei.

A votação foi de 318 votos a favor e 278 contra. O diploma foi devolvido à comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos para que o texto fosse revisto.

O deputado alemão, do Partido Popular Europeu, Axel Voss, que assumiu o papel de relator do documento colocado esta quinta-feira para votação parlamentar, lamentou que "a maioria dos eurodeputados não tenha apoiado a posição defendida por ele e pela comissão parlamentar".

"Mas isto faz parte do processo democrático. Voltaremos a este assunto em setembro para uma análise mais aprofundada e para tentar dar resposta às preocupações manifestadas pelos cidadãos, adaptando as regras relativas aos direitos de autor à era digital", prometeu.

A rejeição abre caminho à votação de alterações ao texto, que será assim debatido e submetido à votação de todos os eurodeputados na sessão plenária que decorre de 10 a 13 de setembro, em Estrasburgo.

Choque de interesses

Há cerca de dois anos, Bruxelas decidiu propor a atualização das regras relativas à internet, já que as que estão em vigor são anteriores a grande parte criação das principais plataformas de internet, que conhecemos hoje, como o YouTube ou o Facebook.

Mas, o artigo 13º acabou por se tornar, ao longo deste tempo, o campo de batalha entre as indústrias interessadas. De um lado os gigantes da era digital, do outro os produtores de conteúdos, que alimentam as plataformas digitais.

O dito artigo exige que as empresas digitais sejam capazes de detetar a presença de conteúdos pirateados e os eliminem, com a finalidade de proteger os direitos de autor.

De acordo com um comunicado divulgado pelo Parlamento Europeu, "a decisão da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos de abrir negociações com os Estados-Membros sobre a proposta relativa aos direitos de autor foi anunciada em plenário na segunda-feira".

"Os eurodeputados tiveram até terça-feira, à meia-noite, para decidir se colocavam o assunto na agenda de quinta-feira. Como mais de 10% dos eurodeputados assim o solicitaram, a votação sobre o apoio ou a rejeição do mandato de negociação realizou-se hoje em plenário".

Como o PE rejeitou o mandato de negociação aprovado em sede de comissão parlamentar, a proposta e alterações aos respetivos artigos serão votados na sessão plenária de setembro.

O mandato de negociação aprovado na comissão dos Assuntos Jurídicos no dia 20 de junho foi rejeitado por 318 votos contra, 278 a favor e 31 abstenções.