ONG desiludidas com acordo sobre migrações no Conselho Europeu

Associações de direitos humanos e organizações não governamentais (ONG) estão desapontadas com o acordo conseguido sexta-feira entre os Estados-membros da UE sobre migrações e defendem uma política de gestão dos fluxos migratórios "justa e humana".

Lusa
ONG trabalham no resgate de migrantes no Mediterrâneo© EPA/MIGUEL PAQUET

As organizações Save The Children, Alianza por la Solidaridad, Oxfam Intermón, Caritas Europa e Unicef consideram que se perdeu uma oportunidade para criar um sistema de asilo unificado.

A Save the Children criticou os chefes de Estado por não terem conseguido "superar os seus interesses nacionais" e não terem estabelecido "uma direção clara na política de migração europeia".

As propostas relativas a centros de controlo voluntários e centros de desembarque fora da UE permanecem "vagas e levantam sérias dúvidas sobre a detenção de crianças e famílias", segundo a Save The Children, que considerou que em relação ao sistema de plataformas de desembarque em países fora da UE "não estão claras as localizações, nem as condições a que as pessoas que chegam a esses centros serão submetidas".

A Save the Children teme mesmo que estas plataformas possam tornar-se em centros de detenção.

A Alianza por la Solidaridad considerou que o Conselho Europeu "torna a Europa uma fortaleza mais intransponível".

Os líderes europeus falaram em solidariedade entre os países, mas o que prevalece é "a total externalização das fronteiras, ao invés da proteção das pessoas", de acordo com esta ONG espanhola.

Já a Oxfam Intermón acredita que a UE "deveria ter abordado as deficiências do atual sistema de asilo para dar uma resposta eficaz e humana à migração e não apenas para reagir às disputas políticas internas".

Por seu lado, a Caritas Europa deplorou que "a fortaleza da Europa prevaleça sobre uma Europa acolhedora".

"O medo da migração levou os líderes da UE a concentrarem-se no aumento do controlo de fronteiras e na externalização das políticas de asilo e migração", disse.

Em relação às plataformas de desembarque regionais, advertiu que o mecanismo deve respeitar a Convenção de Genebra e a Convenção Europeia de Direitos Humanos e proteger o direito de asilo nos Estados-membros da UE.

Já a Unicef exortou a UE e os países "a agirem em coordenação, unidos e a tempo de salvar as vidas das crianças refugiadas e migrantes antes de chegarem à Europa, bem como a resolver a incerteza e a insegurança que apoiam a sua chegada".

Os centros de desembarque, defendeu, devem ser instalações abertas que forneçam uma primeira receção, processamento rápido e acesso fácil e efetivo a uma rápida realocação de crianças e das suas famílias em locais adequados e pediu que os menores nunca sejam detidos.

Esta sexta-feira, os líderes da UE, reunidos em cimeira, alcançaram um acordo sobre migrações que prevê a criação de plataformas de desembarque regionais fora da UE, sobretudo em países da costa africana, e de centros controlados nos Estados-membros, bem como o reforço do controlo das fronteiras externas.

O acordo foi conseguido após uma maratona negocial e um braço-de-ferro com a Itália, que chegou a bloquear as conclusões do primeiro dia de trabalhos.

A chanceler alemã, Angela Merkel, que nesta cimeira jogava uma cartada política interna decisiva, face às críticas de que é alvo dentro da sua própria coligação governamental, por parte da ala direita, e que ameaçavam precipitar a queda do seu Governo, saudou o acordo.

O presidente francês, Emmanuel Macron, também considerou "muito bom" terem conseguido um entendimento de que muitos duvidavam.

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, considerou, por seu lado, que o acordo sobre migrações "não disfarça as divisões profundas que hoje ameaçam a UE", tendo afirmado mesmo que não se lembra de uma cimeira onde as mesmas tenham sido tão evidentes.

Quanto ao teor do compromisso alcançado, observou que "quem ler atentamente as conclusões, verificará que o Conselho não fez mais do que mandatar a Comissão e o Conselho para dialogarem com as Nações Unidas, com a Organização Internacional para as Migrações, com países terceiros, para explorar uma ideia, e nada mais do que isso".

Em 2017, mais de 171.635 migrantes chegaram à Europa, e 3.116 morreram no mar, de acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), para a qual sexta-feira foi eleito como presidente António Vitorino (ex-comissário europeu ligado ao PS).

A mesma organização, que desde 2016 integra a estrutura multilateral da ONU, indicou que este ano 16.394 pessoas conseguiram alcançar as costas europeias através da chamada "rota central", que parte da Líbia, enquanto 635 morreram afogadas.