Dia histórico: já não é crime ter relações homossexuais na Índia

O sexo homossexual era punido com penas de prisão até 10 anos. Decisão foi celebrada no país, mas também noutros países asiáticos, onde os ativistas esperam conseguir os mesmos resultados.

Patrícia Jesus
 | foto REUTERS/Francis Mascarenhas
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 | foto EPA/DIVYAKANT SOLANKI

O Supremo Tribunal da União Indiana aboliu esta quinta-feira a lei que criminalizava as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. A regra vinha do tempo colonial e caracterizava as relações homossexuais como sendo "contranatura".

A decisão surge depois de em 2013 o mesmo tribunal ter decidido voltar a impor esta lei, após quatro anos de descriminalização decretada por um tribunal de Deli.

"Qualquer relação consensual entre dois adultos - homossexuais, heterossexuais ou lésbicas - não pode ser cosniderada inconstitucional", disse o presidente do Supremo, Dipak Misra, ao ler a decisão.

A lei da homossexualidade, conhecida como "secção 377", proibia "relações carnais contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal" e o sexo homossexual era punido com penas de prisão até 10 anos. Em mais de meio século de existência, contudo, menos de 200 pessoas foram acusadas ao abrigo desta lei, segundo os juízes.

"Estou sem voz! Levou muito tempo a chegar, mas finalmente posso dizer que sou livre e que tenho os mesmos direitos que os outros", disse à AFP Rama Vij, um estudante de Calcutá que se reuniu com os amigo para seguir a leitura da decisão do tribunal, na televisão.

Os ativistas esperam que o fim da proibição lhes garante precisamente os mesmos direitos que aos casais heterossexuais, mas muitos reconhecem que a discriminação vai continuar. "Já não somos criminosos, mas vai ser preciso tempo para mudar as coisas no terreno - 20 ou 30 anos, talvez", afirmou à Reuters Debottam Saha, um dos que estava por detrás do processo judicial.

"A História deve desculpas à comunidade LGBT e às suas famílias, pelo atraso em corrigir a ignomínia e o ostracismo que sofreram ao longo dos séculos", disse um dos cinco juízes do Supremo Tribunal.

O governo nacinalista hindu de Narendra Modi, conservador nos temas sociais, optou por não se posicionar sobre o tema e deixar a despenalização da homossexualidade nas mãos da justiça. Indicou que iria respeitar qual fosse a decisão.

O governo ainda não reagiu à decisão, mas um membro proeminente do Partido Bharatiya Janata (no poder) criticou-a. "Este veredito pode levar a outros problemas, como o aumento no número de casos de HIV", disse o deputado Subramanian Swamy.

O Partido do Congresso (na oposição) saudou uma "vitória contra os preconceitos".

Ativistas do Bangladesh e Paquistão (países de maioria muçulmana) dizem que também planeiam contestar as leis dos seus países, que também são uma herança colonial britânica

"A comunidade LGBT do Bangladesh ganhou apoio moral", disse à Reuiters Shahanur Islam, diretor executivo do Instituto de Direitos Humanos do Bangladesh.

"Esperamos e vamos garantir que outros países vão seguir-se em derrubar este remanescente da lei colonial", disse Mani Aq, do ramo paquistanês da Naz Foundation - a mesma que, na Índia, lançou o processo pela descriminalização da homossexualidade.