Guerra aberta por causa de listas transnacionais de eurodeputados no pós-brexit

Proposta de nova composição da eurocâmara, de que é correlator Pedro Silva Pereira, votada nesta quarta-feira

Patrícia Viegas
Funcionário do PE distribui documentos pelos lugares. Sessão plenária nesta semana em Estrasburgo© EPA - Stephane Lecocq

Não é de agora que o tema da repartição de lugares de deputado no Parlamento Europeu (PE) gera controvérsia entre partidos, governos e Estados da UE (muitos se lembrarão quando, em 2007, o então primeiro-ministro italiano Romano Prodi veio a Lisboa dizer que o seu país não aceitava ficar com menos deputados no novo tratado que se estava a negociar, hoje chamado Tratado de Lisboa). Graças às suas exigências, acordou-se a fórmula dos 750+1, ou seja, 750 eurodeputados no máximo, mais um, que é o presidente do PE. Agora, com a saída do Reino Unido da UE em perspetiva, o chamado brexit, começou já todo um debate sobre o que fazer com os 73 lugares de eurodeputado a que tinham direito os britânicos. Tendo em vista as eleições europeias de 2019. Há uma série de propostas e de emendas que serão votadas no Parlamento Europeu em Estrasburgo nesta quarta-feira. Mas a guerra parece ter apenas começado: desta vez, o foco da discórdia é a ideia de criar listas transnacionais com deputados de vários países agrupados por famílias partidárias.

No passado dia 23 de janeiro, a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais do PE aprovou a proposta sobre a nova composição da eurocâmara. Os correlatores da mesma são os eurodeputados Pedro Silva Pereira (português e membro do grupo parlamentar dos Socialistas e Democratas) e Danuta Maria Hübner (polaca, do Partido Popular Europeu). O relatório propõe a redução do número de eurodeputados de 751 para 705 após a saída dos britânicos da UE. 27 dos seus 73 deputados seriam redistribuídos por países que se dizem estar sub-representados (nenhum pode ter menos de seis nem mais de 96 deputados). Entre os países que ganhariam deputados estão, por exemplo, França, Espanha, Itália e Holanda. Portugal manteria os mesmos 21. Os restantes 46 lugares britânicos seriam atribuídos a novos Estados membros que viessem a aderir à UE ou às chamadas listas transnacionais.

Esta proposta será votada na quarta-feira em Estrasburgo, tal como as várias emendas que têm sido submetidas. Há eurodeputados que defendem que os 73 assentos britânicos deveriam ser simplesmente eliminados e o PE ficar apenas com 678. Há outros que reclamam mais lugares para os países médios e mais pequenos. Os comunistas, por exemplo, defendem que Portugal deveria ter 25, como acontecia até 2004, ano em que se deu o alargamento da UE a dez novos países de uma só vez. Há outros que estão contra as listas transnacionais. E aí existe, desde logo, uma divisão entre blocos de países. Os do Sul da Europa (França, Itália, Espanha, Portugal, Malta, Chipre) são favoráveis a essa ideia, como consta da declaração da cimeira realizada em Roma a 10 de janeiro. Os do Grupo de Visegrado (Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia) são contra a mesma, como ficou escrito na declaração da cimeira de Budapeste de 26 de janeiro.

No contexto português, o eurodeputado do PSD Paulo Rangel é contra as listas transnacionais e considera que qualquer pré-vinculação do governo de António Costa com a ideia não respeita a Assembleia da República. O eurodeputado do CDS-PP Nuno Melo pensa que apoiar a ideia constitui "um crime de lesa-pátria". Mas o ministro dos Negócios Estrangeiros esclareceu que as listas transnacionais são só "uma ideia a discutir". Augusto Santos Silva irá ser ouvido na quinta-feira sobre o tema na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, a pedido do PSD e do BE. As listas vão ainda a debate na cimeira informal de líderes da UE no próximo dia 23 em Bruxelas. Uma decisão unânime adivinha-se difícil.