Governo de El Salvador quer despenalizar o aborto

Proposta prevê autorizar a interrupção da gravidez em caso de violação, risco de vida para a mulher ou malformação do feto

DN
Mulheres participam em protesto em San Salvador contra as leis anti-aborto, em abril de 2015 © REUTERS/Jose Cabezas

A Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN), no poder em El Salvador, apresentou uma proposta no Congresso para despenalizar o aborto em caso de violação, risco de vida para a mulher ou malformação do feto que torne inviável a vida extrauterina. O aborto é atualmente punido com penas até 30 anos de prisão.

O país centro-americano tem desde 1997 uma das leis mais severas contra as mulheres que fazem um aborto, assim como para quem as ajuda, sendo a interrupção da gravidez ilegal em qualquer circunstância, junto com países como o Chile, o Vaticano, Malta, Nicarágua e República Dominicana.

"Propõem-se reformas ao código penal que permitam às mulheres e crianças abusadas sexualmente, ou em graves condições de saúde, ou em perigo de morte, medidas que permitam salvá-las", lê-se na proposta que foi apresentada na terça-feira pela presidente do Congresso Lorena Peña.

A Igreja e os grupos conservadores ainda não se pronunciaram sobre o tema, num país onde a pena de prisão por aborto é de oito anos, mas pode chegar aos 30 caso seja considerado homicídio agravado.

Segundo a Associação Cidadã pela Despenalização do Aborto, pelo menos 14 mulheres já foram condenadas a penas superiores a 12 anos de prisão por abortar, havendo outras 130 a enfrentar processos judiciais.

Para conseguir a mudança da lei, o FMLN (ex-guerrilha marxista, precisa de 43 votos dos 84 possíveis no Congresso. Atualmente conta com 31 deputados, face à oposição de direita, a Aliança Republicana Nacionalista (Arena), que tem 35.