Alemanha deixa de transferir migrantes para a Hungria

Entrou em vigor na Hungria uma lei muito controversa que exige que todos os requerentes de asilo no país devem ser levados para campos fechados

A Alemanha decidiu que deixa de encaminhar migrantes para a Hungria enquanto Budapeste não começar a respeitar as diretivas europeias sobre o acolhimento dos refugiados, anunciou hoje o Ministério do Interior alemão.

"Sem uma garantia das autoridades húngaras, não deve haver reenvios", explicou um porta-voz do Ministério, precisando que esta medida se aplica "até nova ordem".

No final de março, entrou em vigor na Hungria uma lei muito controversa que exige que todos os requerentes de asilo no país devem ser levados para dois campos fechados na fronteira com a Sérvia.

Segundo o porta-voz, as autoridades alemãs "deverão obter uma garantia (das autoridades húngaras) de que a pessoa transferida será alojada conforme as disposições" europeias e que o "seu pedido de asilo será tratado segundo os procedimentos" europeus.

A organização de defesa dos direitos dos refugiados Pro Asyl julgou que é, de facto, uma moratória da Alemanha sobre os reenvios para a Hungria de requerentes de asilo.

De acordo com o acordo europeu assinado em Dublin, o pedido de asilo deve ser examinado pelo país da União Europeia por onde entrou o migrante ou no país em que foi registado pela primeira vez.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) pediu na segunda-feira aos países membros da UE que suspendessem a transferência dos migrantes para Hungria, afirmando que a situação já preocupante dos migrantes naquele país piorou após a implementação da detenção sistemática.

As organizações não-governamentais (ONG) dos direitos humanos emitiram virulentas críticas contra essa medida implementada pelo Governo húngaro.

A União Europeia, por seu lado, apelou ao respeito dos "princípios humanitários".

De acordo com dados oficiais, a Alemanha reenviou 11.998 requerentes de asilo para o país pelo qual estes migrantes entraram na União Europeia em 2016, mas somente 294 foram enviados para a Hungria.

Cerca de 400 migrantes encontram-se na Hungria atualmente, de acordo com a ONG Comité de Helsínquia, grande parte já detidos nos centros fechados que foram criados pelo Governo húngaro.

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