Abstenção derrota Orbán, mas resultado deverá passar a ser lei

Apesar de o referendo ser inválido, "não" às quotas para migrantes venceu com 98%. Líder húngaro rejubilou com votação e informou que irá propor ao Parlamento uma alteração constitucional incompatível com Direito europeu

Feitas as contas, o "não" às quotas para migrantes impostas pela União Europeia, defendido pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, ganhou com 98% dos votos. Continuando os cálculos, o referendo não pode ser considerado válido porque a abstenção foi superior a 50%.

A leitura dos resultados varia consoante a cor política. A oposição fala numa derrota do líder húngaro, mas não entoa cânticos de vitória. "É difícil falar em vencedores e vencidos quando o jogo é feio. A reputação da Hungria ficou muito afetada. Claro que Orbán não ganhou, mas a verdade é que ninguém venceu", lamenta ao DN o eurodeputado húngaro Tibor Szanyi, membro do Partido Socialista.

Já os seguidores de Orbán preferem desvalorizar e relativizar o facto de o referendo não poder ser considerado válido. "Claro que a esquerda estará deliciada, mas é apenas um percalço e nem sequer podemos falar de um grande percalço", refere György Schöpflin, eurodeputado húngaro do Fidesz, o partido do primeiro-ministro.

Os húngaros foram às urnas referendar a decisão europeia de, através de um sistema de quotas, distribuir pelos vários países da UE cerca de 160 mil migrantes que procuram asilo. "Quer que a União Europeia possa ordenar à Hungria o acolhimento obrigatório de cidadãos não húngaros sem o consentimento do Parlamento?" Esta era a pergunta colocada.

Entre os cerca de 3,3 milhões de eleitores que foram votar e cujos boletins foram considerados válidos, 98% respondeu que "não". A abstenção e os votos nulos atingiram os 62%.

Resta saber, para uma leitura política mais completa dos resultados, que parte da abstenção e dos votos nulos pode ser interpretada como boicote, uma vez que os partidos da oposição apelaram aos eleitores para que não fossem às urnas. "Uma pessoa normal não vota numa ficção com intenções malévolas", explica Tibor Szanyi.

Apesar de o referendo não poder ser considerado válido Orbán rejubilou com o resultado: "Treze anos depois da consulta para aderir à UE, os húngaros voltaram a expressar a sua opinião numa questão europeia. Conseguimos um resultado extraordinário, que ultrapassou o do referendo sobre a adesão". A matemática, ainda que por pouco, dá razão ao primeiro-ministro. Em 2003, com uma abstenção de 54%, pouco mais de três milhões disseram que "sim" à entrada na UE. Ontem, cerca de 3,2 milhões disseram que "não" aos refugiados.

Viktor Orbán vai ignorar o facto de a consulta não poder ser considerada válida e anunciou ontem que irá propor ao Parlamento - dominado em dois terços pelo Fidesz - que o resultado passe a fazer parte da Constituição. "Sente-se autorizado a emendar a sua Lei Básica numa forma que a Hungria declara independência da UE. Estamos a falar de idiotismo a nível governamental e parlamentar", comenta Tibor Szanyi em declarações ao DN.

No momento em que foi votar, Orbán, em conversa com os jornalistas, já deixara bastante claras as suas intenções: "Com a ajuda do resultado vou [a Bruxelas] defender que não podemos ser forçados a aceitar na Hungria pessoas com as quais não queremos viver".

O primeiro-ministro húngaro continua assim firme nas suas intenções de desafiar a Europa.

Quem vencerá este braço de ferro? Em primeiro lugar tudo depende da vontade europeia de levar por diante o plano das quotas, algo que parece cada vez mais frágil, tendo em conta as reticências levantadas por outros membros, como, por exemplo, a Eslováquia, a Polónia e a República Checa.

Até mesmo Jean-Claude Juncker quase colocou no lixo o projeto com o seu discurso sobre o Estado da União, proferido em Estrasburgo a 14 de setembro. "Na gestão da crise dos refugiados, a solidariedade começa a fazer-se sentir. Embora esteja convencido de que será necessária uma solidariedade ainda mais forte, tenho também consciência de que tal solidariedade deve surgir voluntariamente. Deve vir do coração; não pode ser imposta", afirmou o presidente da Comissão Europeia.

Ainda assim, caso a Europa continue firme na intenção de impor as quotas, o que poderá acontecer se Orbán continuar a bater o pé e não abrir as portas do país? "A comissão não tem instrumentos diretos ao seu dispor para fazer cumprir as normas, mas pode recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia", explica ao DN Paulo Almeida Sande, antigo diretor do gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa.

Outro possibilidade, esta de contornos mais políticos e menos jurídicos - avança o mesmo especialista em Direito comunitário -, seria o recurso ao artigo 7 do Tratado de Lisboa. De acordo com a lei que regula o funcionamento da UE, o Conselho Europeu "pode verificar a existência de um risco manifesto de violação grave dos valores" nos quais se funda a Europa, como, por exemplo, o respeito pelos direitos do Homem e pela dignidade humana.

É pouco expectável que o confronto chegue a este patamar. Seria abrir um procedimento inédito. Mas se a Europa decidisse avançar neste sentido e se fosse verificada a violação dos valores, o Conselho Europeu poderia decidir suspender alguns dos direitos da Hungria enquanto Estado-membro.

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