"A ETA vai deixar de existir antes do fim do atual processo político"

Foro Social Permanente espera extinção de grupo terrorista antes do Verão. O debate é agora na aproximação dos presos às famílias

Perto de 300 prisioneiros, 120 foragidos e 50 militantes clandestinos. Estes são os números do que supostamente resta do grupo terrorista ETA. A 20 de outubro de 2011 o grupo basco anunciava o fim da luta armada depois de assassinar 829 pessoas: 506 membros das forças de segurança, 48 empresários, 39 políticos e 236 civis. Alguns anos depois, a 8 de abril de 2017, dava-se então o desarmamento do grupo. "A ETA deixará de existir antes do fim do atual processo político", afirma Agus Hernán, porta-voz do Foro Social Permanente, durante um encontro com a imprensa estrangeira em Madrid.

Este fórum é uma iniciativa de 18 entidades que querem a participação da sociedade no processo de paz. "O desaparecimento da ETA será feito segundo parâmetros internacionais", acrescenta Hernán. Uma informação baseada nos dados fornecidos pelos mediadores internacionais e nas informações públicas da organização. Agus Hernán acredita que existem condições ótimas para avançar e ter bons resultados. "Nem todos no País Basco estão de acordo e, se fizermos mal as coisas, poderemos ter problemas no futuro", adverte. Será necessário articular soluções específicas que permitam que "a violência não volte a acontecer num futuro próximo".

Desde que a ETA deixou os assassínios, surgiram diferentes iniciativas políticas e de cidadãos para sarar feridas muito profundas na sociedade e na classe política, não só no País Basco mas também em toda a Espanha. Uma delas é a Sare, uma plataforma cidadã fundada há três anos para proteger os direitos dos presos, fugitivos e deportados bascos. O seu promotor é Joseba Azkarraga, sobrinho do general Luis Azcarrraga, assassinado pela ETA em 1988. Ex-deputado do Partido Nacionalista Basco (PNV) que depois da cisão desta formação foi reeleito deputado pelo Eusko Alkartasuna (EA) e ocupou o cargo de Conselheiro de Justiça, Trabalho e Segurança Social entre 2001 e 2008 no governo basco presidido por Juan José Ibarretxe. Azkarraga é um dos principais defensores da aproximação dos quase 300 presos que se encontram em 70 prisões de Espanha e França, após 29 anos de uma política de afastamento. "Os presos já pediram perdão pelos atos cometidos, a ETA deixou a violência e entregaram as armas. Mas existe para eles uma legislação excecional cuja aplicação afeta a vulnerabilidade dos direitos dos presos", afirma o ex-deputado basco. E lembra que 50% dos presos poderiam estar já em liberdade. Queixa-se das longas viagens que as famílias dos etarras devem fazer cada fim-de-semana, nomeadamente das crianças que têm o pai e/ou a mãe numa prisão. Mas não fala dos miúdos que nunca mais voltaram a ver o pai ou a mãe porque foram assassinados pela ETA.

Dureza do governo

Ambas as plataformas se queixam da dureza do atual governo porque "cada vez faz mais exigências sem qualquer suporte legal. É uma política mais dura que a de [José María] Aznar". Azkarraga considera que não existiu um processo de paz normal e "continua a ser o único problema de violência política não resolvido na Europa". Por isso, pensa que é o momento de criar limites, de "pôr fim a uma política penitenciária vingativa".

O ex-deputado basco acredita que o governo está a ter "uma atitude muito comodista" e que existe pouco interesse em resolver temas como os casos de tortura produzidos. Tanto a plataforma Sare como o Foro Social Permanente insistem na necessidade de dar apoio às vítimas do terrorismo. "As vítimas querem saber a verdade e têm direito a uma reparação. Mas não ouvi vítima nenhuma pedir que os presos estejam afastados das suas famílias. Isso não as ajuda em nada". E lembra também que é preciso resolver ainda os casos pendentes porque "muitos dos 120 fugitivos querem voltar e não sabem como está a sua situação".

No atual quadro político espanhol, com o problema catalão sem solução à vista, tem-se comparado a evolução do País Basco e da Catalunha na sua luta pela independência. O Foro Social Permanente prefere não entrar neste debate enquanto Azkarraga se limita a comparar os presos. Os da ETA, sem liberdade por cometer assassinatos mas os políticos catalães, "por reivindicar de forma pacífica os seus direitos". E garante que no caso destes, "as medidas tomadas são excessivas". Mas ainda existe o sonho da independência basca? "Continua a existir essa reivindicação mas o debate está parado e na anterior legislatura o debate de autogoverno não arrancou. Nesta, o debate será político".

em Madrid

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