Indemnizações para crianças soldados fixadas em 8,4 milhões de euros

Os juízes, embora tenham registado 425 vítimas, não conseguiram determinar o número preciso, mas afirmam que "centenas, senão milhares" foram afetadas pelos crimes

O Tribunal Penal Internacional (TPI) fixou hoje em 10 milhões de dólares (8,4 milhões de euros) o montante das indemnizações coletivas para as crianças soldados forçadas a combater na milícia do ex-senhor da guerra congolês Thomas Lubanga.

O valor total de 10 milhões de dólares "inclui tanto a responsabilidade relativa às 425 vítimas que integram a amostra, quanto a responsabilidade pelo conjunto das outras vítimas potencialmente elegíveis", declarou o juiz Marc Perrin de Brichambaut.

Embora tenham registado 425 vítimas diretas ou indiretas entre os candidatos a indemnizações, os juízes não conseguiram determinar o número preciso de vítimas, mas afirmaram que "centenas, senão milhares de outras vítimas foram afetadas pelos crimes de Lubanga".

Condenado a 14 anos de prisão, o ex-líder da União dos Patriotas Congoleses (UPC) foi reconhecido culpado em 2012 de ter recrutado crianças, algumas de apenas 11 anos, e de as ter utilizado como soldados ou guarda-costas em 2002 e 2003 em Ituri, no nordeste da República Democrática do Congo.

Como Thomas Lubanga não tem meios, o tribunal pediu ao Fundo Fiduciário em Benefício das Vítimas do TPI para "indicar se está em condições de atribuir um montante suplementar para a implementação das indemnizações coletivas no presente caso".

O Fundo já concedeu um milhão de euros para o caso e propôs um plano de ação de três anos para "reconciliar as vítimas com as suas famílias e as comunidades afetadas".

Este órgão independente previsto no Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI, recebe contribuições voluntárias de governos membros do TPI, de organizações internacionais e de particulares.

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