Idade de consentimento sexual será de 15 anos

Medida faz parte de um conjunto de decisões que visa lutar contra a violência e o assédio sexual. Várias situações que eram consideradas abuso sexual podem assim passar para o domínio da violação

O governo francês irá, ao que tudo indica, estabelecer nos 15 anos a idade mínima de consentimento sexual. Com isto, relações sexuais com jovens com menos de 15 anos serão consideradas violação.

Marlène Schiappa, ministra francesa para a Igualdade, concorda com a medida que foi proposta por peritos legais e médicos. A medida surge depois de dois casos, que geraram bastante polémica em França, de dois homens que tiveram sexo com meninas de 11 anos, explica a BBC.

Atualmente, os procuradores franceses têm de provar que alguém com menos de cinco anos foi forçado a ter relações sexuais para que o ato seja considerado violação. Se não for provada violência ou coação, a acusação será de abuso sexual de menores e não de violação. Neste caso, a pena máxima e de 5 anos de prisão e uma multa de 75 mil euros. As pensas são iguais para crimes sexuais que envolvem menores ou pessoas que já não o sejam, mas as penas de violação acarretam consequências mais fortes.

É esperado que nas próximas semanas, além desta medida, o governo francês aprove outras que atuarão contra a violência e o assédio sexual. Existiu uma discussão sobre se a idade mínima deveria ser 13 ou 15, esta última a idade pela qual vários grupos fizeram campanha.

Marlène Schiapp disse à AFP que estava "muito contente" por ter sido escolhida a idade mais alta. A decisão, acrescenta a BBC, tem o apoio do líder francês Emmanuel Macron. Ainda na esfera governamental, a ministra da Saúde e Solidariedade, Agnès Buzyn, disse que a medida é positiva para a população perceber o que é "legal ou ilegal", além de ajudar a criar uma "consciência coletiva".

Em Portugal, a idade de consentimento é de 14 anos.

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