Human Rights Watch: Condenação de ativistas angolanos é "ridícula"

Os 17 ativistas foram condenados a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão por rebelião e associação criminosa

A organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) qualificou hoje a condenação de 17 ativistas angolanos como "extremamente ridícula", prometendo que vai "continuar a colocar pressão" sobre o regime de Luanda.

Em declarações à Lusa, a partir de Inglaterra, Zenaida Machado, investigadora da HRW para Angola e Moçambique, comentou a decisão do tribunal de Luanda, conhecida hoje, de condenar, por rebelião e associação criminosa, os 17 ativistas angolanos a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva.

"É uma sentença extremamente ridícula e não sei baseada em quê, porque, durante estes meses a que estivemos a assistir ao julgamento, não foram apresentadas em tribunal nenhumas provas que justificassem penas tão pesadas contra estes 17 ativistas", denuncia Zenaida Machado.

Recusando comentar diretamente se o resultado do julgamento foi uma tomada de posição do regime angolano, que tem sido pressionado internacionalmente para libertar os ativistas, a investigadora moçambicana assegurou que a HRW vai "continuar a colocar pressão" sobre Luanda "para que haja um julgamento justo e de acordo com 'standards' [padrões] internacionais".

Na opinião de Zenaida Machado, "não foi o que aconteceu" durante o julgamento dos 17 ativistas angolanos, do qual tanto a defesa como o Ministério Público vão recorrer.

O vídeo utilizado em tribunal mostrou "pessoas a discutirem" e "a manifestarem o seu desagrado pela forma como Angola está a ser governada" e "a sua vontade de verem o Presidente sair do poder", assinalou a investigadora, frisando que "são atitudes legítimas de qualquer cidadão, que está apenas a manifestar o seu direito de associação, o seu direito de protesto, o seu direito de dizer que não gosta de um regime ou de um presidente".

Porém, "isso não é crime", sustenta, reconhecendo que esperava "ter visto, durante o processo, provas" de que "estes jovens estavam a preparar uma rebelião violenta".

Apesar de toda a pressão externa sobre este caso, o julgamento teve o resultado conhecido hoje, que a investigadora da HRW reconhece ser duro. Mas que não a faz desacreditar que o regime de Angola será "sensível" à opinião internacional.

Zenaida Machado recorda que "Angola tem compromissos internacionais", que tem de respeitar. "Não o fez agora, com este julgamento. É uma deceção, esperava-se melhor deste tribunal. O tribunal não mostrou que tem capacidade para julgar casos do género e muito menos ser independente daquilo que são pressões políticas dentro de Angola", avalia.

Se discutir a qualidade do Governo e a democracia "é considerado crime contra a segurança do Estado, então, em Angola, o que é liberdade de manifestação, liberdade de protesto, liberdade de expressão?", questiona.

Os ativistas condenados hoje rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e garantiram, em tribunal, que os encontros semanais que promoviam -- foram detidos durante um deles, a 20 de junho do ano passado -- visavam discutir política e não promover qualquer ação violenta para derrubar o regime.

Os ativistas -- o músico luso-angolano Luaty Beirão, o estudante universitário Manuel Chivonde "Nito Alves", o professor universitário Nuno Dala, o jornalista e professor universitário Domingos da Cruz, o professor primário Afonso "M'banza Hanza", o professor do 2.º ciclo José Hata, o jornalista Sedrick de Carvalho, o funcionário público Benedito Jeremias, o cineasta Nélson Dibango, o mecânico Fernando António Tomás, o tenente da Força Aérea Osvalgo Caholo, os estudantes Inocêncio de Brito, Albano Bingo Bingo, Arante Kivuvu e Hitler Tshikonde, a estudante universitária Laurinda Gouveia e a secretária Rosa Conde -- estavam ainda acusados de atos preparatórios para realizar um atentado contra o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, acusação que o Ministério Público angolano acabou por deixar cair.

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