Estados-membros mantêm soberania com nova guarda fronteiriça

Garantia é de Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, garantiu hoje que os Estados-membros "mantêm a competência e a soberania das suas fronteiras", no âmbito da proposta de criação da guarda europeia costeira e fronteiriça.

No debate com os eurodeputados, no plenário de Estrasburgo (França), Juncker antecipou a agenda da última cimeira europeia de 2015 e aproveitou para argumentar a favor de uma nova guarda que "preserve a livre circulação no espaço Schengen".

"A crise (dos migrantes) mostrava que os países estavam isolados a tratar de assuntos nacionais. A União Europeia (UE) só tem uma fronteira (externa) e há uma responsabilidade partilhada para a proteger", argumentou Juncker, garantindo que os Estados-membros continuam responsáveis pelas suas fronteiras.

O líder do executivo comunitário enumerou que nas funções da nova guarda estarão a gestão de fluxos migratórios, a identificação de debilidades e o aceleramento dos regressos de migrantes irregulares.

"Se há problemas urgentes e não se age, a Comissão Europeia assume, com os Estados-membros, as suas responsabilidades", indicou Juncker, numa referência à possibilidade de a guarda atuar, sob determinadas condições, num Estado-membro sem que esse dê o aval.

O responsável garantiu que Schengen "está para ficar", pelo que deverá haver um controlo individual obrigatório nas fronteiras externas para os cidadãos da (UE) e de países terceiros.

"Amanhã (quinta-feira, na cimeira de Chefes de Estado e do Governo em Bruxelas) exortarei a uma resposta positiva e urgente a todas estas questões", anunciou.

Pela presidência rotativa da UE, que pertence ao Luxemburgo, Nicolas Schmit notou que a crise dos refugiados "recorda que não é suficiente" o que se tem feito, pelo que é "necessário colmatar lacunas nas recolocações e reforçar as fronteiras externas".

O ministro do Trabalho luxemburguês notou que a cimeira europeia pretende aprovar conclusões sobre a Síria e aprofundar o processo de troca de informações secretas em resposta ao terrorismo, assim como dar orientações para aprofundar trabalhos para a União Económica e Monetária.

Em cima da mesa estarão ainda debates sobre a união energética, sanções à Rússia e o referendo do Reino Unido sobre se continua na UE.

Pelo Partido Popular Europeu, Manfred Webber apoiou o reforço do controlo de fronteiras porque os "cidadãos europeus querem gozar os seus direitos de livre circulação", enquanto o líder europeu dos socialistas, Gianni Pittella, exortou os 28 a cumprirem os compromissos para receberem refugiados e à apresentação de um texto legislativo para substituir o sistema de Dublin sobre pedidos de asilo.

O britânico Syed Kamall, pelos Conservadores, quer que o referendo no Reino Unido seja um "catalisador de reformas" na Europa e que haja "honestidade com a Turquia e que se lhe diga que nunca será membro da UE".

O líder da bancada dos liberais, Guy Verhofstadt, aplaudiu a proposta da guarda para "acabar com a competição louca que faz com que os refugiados corram de uma fronteira para outra" e defendeu a troca obrigatória de informações dos serviços secretos.

Gabriele Zimmer, da Esquerda Unitária Europeia, defendeu o cumprimento das promessas no âmbito da crise dos refugiados e que haja um "acordo sério" sobre a adesão da Turquia à UE, que inclua as questões dos curdos e dos "jornalistas, que não são respeitados", enquanto o líder dos Verdes, Philippe Lamberts, questionou a atuação da guarda costeira num país sem que este tenha pedido e os problemas dos jornalistas na Turquia.

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