"Em eleições livres e transparentes, o MPLA não chegaria a 10% dos votos"

Entrevista a Adalberto da Costa Júnior, presidente do grupo parlamentar da UNITA, que falou ao DN sobre a atual conjuntura e a importância das eleições gerais de 2017.

As eleições gerais de 2017 em Angola vão decorrer numa conjuntura marcada pela crise económica e num quadro de incógnitas políticas, a começar por aquilo que será o futuro do atual presidente e líder do MPLA, se será ou não candidato e, caso o seja, quem indicará para vice-presidente. Neste quadro, quais as perspetivas da UNITA para o próximo ato eleitoral?

As próximas eleições estão no centro da agenda política em Angola e das expectativas de boa parte da população de se poder, finalmente, conseguir a alternância no governo, porque uma governação de quarenta e tal anos é excessiva e está eivada de todas as consequências típicas de uma longa permanência no poder, com todos os vícios daí decorrentes. E, como disse, vivemos uma enorme crise económica que levou a uma excecional crise social e que acaba por ter consequências políticas. Por toda esta situação, há o receio em muitos quadrantes em Angola de que o poder possa ser tentado a adiar as eleições...

Com que argumento?

Nunca como hoje o regime do MPLA esteve tão em baixa de popularidade e se mostrou tão incapaz de responder aos problemas da sociedade, e mesmo de ir ao encontro dos anseios da sua própria massa eleitoral. O regime tenta sacudir e ignorar estas realidades e, em último recurso, poderia criar um pretexto para não ser confrontado em eleições com estes factos e suas consequências no voto dos angolanos. O regime cultiva ainda uma enorme intolerância que resulta da sobreposição dos interesses do partido e do Estado, em que quem pertence ao partido no poder tem tratamento de exceção, quem pertence a outros ou a nenhum é condenado à exclusão. Um exemplo: há poucos dias, todos os professores do país estavam a ser obrigados a ter cartão do partido do regime, sob risco de despedimento.

Voltando às eleições...

Não está esclarecido quem será o candidato do MPLA nas presidenciais. José Eduardo dos Santos quando fez a sua declaração [sobre o abandono da "política ativa" em 2018] foi numa reunião do MPLA, mas baralhou o jogo ao dizer que ia sair após a data das eleições e não esclareceu se ia continuar a liderar o executivo, mostrou-se apenas disponível para continuar no partido. A especulação que resulta de algumas iniciativas que ele tem tomado é que estará a ensaiar uma sucessão dinástica, como se vê pela nomeação de filhos para a gestão de setores estratégicos do Estado, a promoção do seu filho mais velho [Filomeno dos Santos] a general de duas estrelas, o lugar de sua filha Isabel na Sonangol...

Referiu a necessidade de alternância no poder. A UNITA tem condições para ser a alternativa?

A realidade hoje coloca-nos bem mais perto de ganharmos umas eleições se for levada em conta a opção do cidadão, do eleitor. Se for para a rua e perguntar às pessoas o que pensam, vai chegar à conclusão de que, em eleições livres e transparentes, o MPLA não chegaria a 10% dos votos, ou até valores mais baixos. Os angolanos estão descontentes, penalizadíssimos, sem condições de sobrevivência na maioria, há corrupção que atinge todas as instituições, e a comparação entre as promessas do MPLA nas anteriores eleições e a realidade de hoje não podia ser pior. O MPLA quer eleições desde que as possa controlar.

De que forma?

O MPLA fez aprovar uma lei sobre o registo eleitoral em que transfere a competência nesta matéria da Comissão Nacional Eleitoral, órgão independente, para o Ministério da Administração do Território, e considera que o registo eleitoral não é parte do processo eleitoral. Assim, foram completamente alteradas as regras de jogo, violando a Constituição. Nós, com a restante oposição, vamos apresentar um pedido de verificação sucessiva da constitucionalidade daquela lei.

O caso dos ativistas traduz o sentimento de descontentamento na sociedade em geral ou é um fenómeno circunscrito, geracional?

A juventude tem hoje um grande peso na população angolana, tem grandes expectativas quanto ao futuro e é exigente, mas está confrontada diariamente com realidades que lhe tiram os sonhos de futuro. O que cria uma enorme disponibilidade para a contestação, a que o regime responde sempre com o máximo de repressão. Veja-se a montagem feita para levar os ativistas à prisão. Estes jovens foram a imagem visível de milhares e milhares de cidadãos que enchem as cadeias e sujeitos às maiores violações dos seus direitos humanos. E é preciso não esquecer o caso de Monte Sumi [a seita Luz do Mundo, de Fernando Kalupeteka], com o massacre de muitas pessoas...

Recentemente condenado...

Num julgamento com tantas ou mais arbitrariedades do que as verificadas no processo dos ativistas. Foi feito o julgamento apenas dos considerados responsáveis pela morte dos polícias, mas não foi julgado ninguém responsável pela morte de nenhum civil.

Não há número certo de vítimas?

O local onde sucederam os factos esteve vedado e parlamentares da UNITA foram impedidos de o visitar. Os primeiros deputados a serem autorizados a ver o local, os representantes da CASA-CE, foram-no 21 dias depois e, mesmo assim, o que viram foi feio, evidência de que houve muitos mortos.

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