Dilma pode ser candidata ao que quiser quando quiser

Votação separada no Senado, primeiro impeachment, depois direitos políticos, divide especialistas e indigna senadores do PSDB

São, para já, mais as perguntas do que as respostas mas o entendimento da maioria dos especialistas em direito constitucional é que Dilma Rousseff pode candidatar-se ao cargo que quiser, no momento que quiser, apesar de ter perdido o mandato de presidente da República na quarta-feira durante o seu julgamento no Senado. A iniciativa dos seus defensores, deferida pelo juiz Ricardo Lewandowski, no sentido de considerar a questão da perda do mandato e a questão da inelegibilidade por oito anos autónomas e fazer por isso duas votações paralelas permite-lhe, em tese, concorrer em 2018 à presidência, porque ela não perdeu a segunda dessas votações.

"Cabe sim ao Senado decidir se a presidente deve ou não ser afastada e, se entender que as penas são autónomas, se a ex-presidente Dilma deve ou não ter os seus direitos políticos suspensos, mas este imbróglio colocará mais uma vez o Supremo Tribunal no centro da arena política porque a ele caberá dar a última palavra", defende o professor da Universidade de São Paulo Oscar Vilhena, no jornal Folha de S. Paulo. "Judicializar a questão, levando-a ao Supremo, pode abrir uma caixa de Pandora", opina Eloísa Machado de Almeida, professora da Faculdade Getúlio Vargas, ouvida pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em causa, a ação pedida junto ao Supremo Tribunal pelo PSDB para impedir a divisão das votações.

Collor de Mello (PTC), presidente destituído em 1992 que ficou sem direitos políticos por oito anos e hoje é senador, foi um dos que se manifestou contra a decisão do Senado. Já Luiz Philippe D"Orléans e Bragança, membro da família real brasileira, recorreu ao Supremo por causa da não perda dos direitos políticos de Dilma.

Kátia Abreu (PMDB), uma das das mais ardentes defensoras de Dilma, por sua vez, alertou para o facto de, se aprovada a proibição de exercer cargos públicos, a ex-presidente não poder sequer dar aulas em universidades públicas.

Entretanto, a defesa de Dilma, como anunciado, interpôs ação no Supremo para anular a votação de impeachment baseada no pedido de anulação de trechos da acusação.

Em São Paulo

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG