Desaparecimentos continuam impunes. México não cumpre recomendações da ONU

Comité tinha aconselhado criação de um registo único de pessoas desaparecidas

Organizações da sociedade civil disseram na terça-feira que o México "simula" cumprir as recomendações feitas pelo Comité Contra o Desaparecimento Forçado da Organização das Nações Unidas (CED) em fevereiro de 2015.

Num "relatório alternativo" ao CED, as organizações não-governamentais (ONG) sustentam que os desaparecimentos no México têm aumentado e a maioria permanece impune e que persiste a "estigmatização e criminalização" das vítimas para justificar a falta de buscas e investigação.

As organizações, que acompanham e representam familiares de pessoas desaparecidas, afirmam que o "escrutínio internacional é uma oportunidade para fortalecer as capacidades do Estado para enfrentar a grave situação dos desaparecimentos". Também instam o México "a mostrar a sua vontade política", aplicando as recomendações do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI), criado para o caso do desaparecimento de um grupo de 43 estudantes em setembro de 2014, e do próprio CED.

Em fevereiro de 2015, o CED fez três recomendações dando um prazo de um ano ao México para as seguir.

O comité pediu que que o país crie um registo único de pessoas desaparecidas, um mecanismo transnacional de busca e acesso à justiça e medidas para fortalecer a procura imediata e, no caso de morte, a restituição digna dos restos mortais.

No entanto, as organizações não-governamentais consideram que o atual Registo Nacional de Dados de Pessoas Extraviadas ou Desaparecidas (RNPED) "não cumpre os padrões do CED" e omite o número de pessoas encontradas com vida e sem vida.

Noutros pontos assinalam a falta de implementação de medidas cautelares, a excessiva burocracia da Comissão Executiva da Atenção a Vítimas e a falta de atuação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.

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