Defesa de Lula pede libertação com base em mensagens reveladas pelo Intercept

Defesa de Lula da Silva entregou esta terça-feira mais um pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal, argumentando falta de isenção de procuradores no Lava Jato, depois de divulgadas mensagens pelo 'Intercept'.

Os advogados do antigo chefe de Estado brasileiro voltam a pedir a liberdade para Lula, solicitando ainda que os magistrados reconheçam, com base no artigo 258.º do Código de Processo Penal brasileiro, a suspeição dos procuradores do grupo de trabalho da Lava Jato de Curitiba, a maior operação contra a corrupção do país. É um novo contra-ataque da defesa do ex-presidente do PT, na sequência das conversas divulgadas desde 19 junho pelo site noticioso The Intercept Brasil.

"Demonstramos que, de acordo com a Constituição Federal, com a legislação e os tratados internacionais internalizados no país, os membros do Ministério Público (MP) devem estrita observância às garantias da legalidade, impessoalidade, moralidade e da imparcialidade", argumenta a defesa de Lula da Silva, citada na página na internet do histórico líder Partido dos Trabalhadores (PT).

"O facto de o MP ser parte da ação penal não permite que os seus membros atuem infringindo tais garantias. Ao contrário, têm eles o dever de zelar por um processo justo, no qual a acusação seja realizada de acordo com meios legítimos e com a observância do 'rule of law' (Estado de Direito)", acrescenta o pedido de 102 páginas dos advogados de Lula.

Além de solicitar a suspeição dos procuradores, a defesa do ex-mandatário pediu que o juiz do STF Alexandre de Moraes compartilhe as conversas do grupo de trabalho da Lava Jato que foram reveladas e apreendidas na Operação Spoofing (termo que se refere a um tipo de falsificação tecnológica), que envolvem o nome de Lula.

O atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e membros do grupo de trabalho da Lava Jato estão envolvidos num escândalo, conhecido como "Vaza Jato", que começou em 09 de junho, quando o The Intercept Brasil e outros 'media' parceiros começaram a divulgar reportagens que colocam em causa a imparcialidade da maior operação contra a corrupção no país.

Baseadas em informações obtidas de uma fonte não identificada, estas reportagens apontam que Moro terá orientado os procuradores da Lava Jato, indicando linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.

No final de julho, a polícia brasileira prendeu quatro pessoas na Operação Spoofing, após encontrar indícios de que teriam praticado pirataria cibernética contra autoridades brasileiras.

Um dos detidos, Walter Delgatti Neto, confessou que foi o responsável pelos atos de pirataria cibernética contra procuradores da Operação Lava Jato e que entregou o material das conversas desencadeadas na aplicação Telegram ao The Intercept.

"Há firme jurisprudência do STF no sentido de que provas destinadas a confirmar teses defensivas podem e devem ser compartilhadas, ainda que eventualmente tenham origem ilícita", justificaram os advogados.

O antigo chefe de Estado brasileiro cumpre uma pena em regime fechado atualmente estipulada em oito anos e 10 meses de prisão na cidade de Curitiba desde 7 de abril do ano passado, por corrupção.

A sentença voltou a gerar polémica depois da divulgação de mensagens de autoridades do Brasil após a interceção de mensagens de telemóveis de atuais membros e ex-responsáveis da Operação Lava Jato.

No STF está em votação um outro pedido de 'habeas corpus', feito em 2018 pelos advogados de Lula, visando a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação do antigo governante no caso de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no município em São Paulo, por Moro ter aceitado o cargo de ministro da Justiça do Governo liderado por Jair Bolsonaro.

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