Decisão do Constitucional alemão é "uma arma para os populistas europeus"

Juízes alemães vieram pôr em causa programa de compra da dívida pública lançada em 2015 pelo Banco Central Europeu, uma decisão de efeito incerto para a União Europeia. Eurodeputados dos dois maiores partidos afastam riscos para Portugal.

Um abalo momentâneo ou um terramoto de consequências imprevisíveis na União Europeia? A decisão do Tribunal Constitucional alemão, que na semana passada questionou a "proporcionalidade" do programa de compra da dívida pública lançada em 2015 pelo Banco Central Europeu (BCE), continua a provocar reações nas várias instâncias europeias e a suscitar preocupação.

Esta segunda-feira, em entrevista ao jornal italiano La Repubblica Isabel Schnabel, membro do comité executivo do BCE, veio garantir que a autoridade monetária vai continuar a comprar dívida pública da zona euro, sublinhando que se trata de "uma instituição europeia, o que significa que o Tribunal de Justiça da União Europeia tem jurisdição exclusiva sobre o BCE e as suas ações" - e o tribunal europeu já se pronunciou sobre a mesma questão, em 2018, determinando então que a compra de dívida pública é legal. Na semana passada Christine Lagarde, líder do BCE, já tinha dito que não se deixa intimidar e que "fará tudo o necessário para apoiar a recuperação económica" da zona euro.

O que está em causa na decisão do Constitucional alemão?

Na semana passada, o Tribunal Constitucional alemão exigiu ao Banco Central Europeu que demonstre, num prazo de três meses, que o programa de compra da dívida pública "não tem efeitos desproporcionais na política orçamental". O parecer, que conta mais de 100 páginas, não diz que a compra de dívida pelo BCE é ilegal, pelo contrário. O que diz é que essa ação tomou uma proporção e um peso que já sai fora das competências da autoridade monetária. Os juízes instaram o Parlamento alemão e o governo liderado por Angela Merkel a tomarem medidas para garantir que o BCE dá resposta à questão colocada pelo tribunal.

O problema foi suscitado na justiça alemã por um conjunto de economistas e juristas, entre os quais se conta um fundador do AfD, o Alternativa para a Alemanha, um partido de extrema-direita. No âmbito deste processo foi o próprio tribunal alemão a pedir ao Tribunal de Justiça da UE que se pronunciasse, o que aconteceu em 2018, resultando num acórdão favorável à compra de dívida pública dos Estados por parte do BCE.

Mas os juízes de Karlsruhe (cidade sede do Tribunal Constitucional Federal alemão) vêm agora mostrar um entendimento diferente, não reconhecendo a decisão do tribunal europeu e sublinhando que a União Europeia não é um estado federal.

Para Paulo Rangel, eurodeputado e vice-presidente do Partido Popular Europeu, a divergência que está nesta altura em cima da mesa é uma situação "grave, mas não é uma situação nova" - o ambiente de "tensão aberta" entre o Constitucional alemão e o Tribunal de Justiça da UE é uma história de décadas. Mas há um elemento diferente neste pronunciamento dos juízes alemães: habitualmente o "âmbito do conflito era confinado", referente a casos muito específicos, neste caso "põe em causa uma política essencial da União".

"Não tenho dúvidas que os partidos e os governos populistas se vão aproveitar"

Este é, portanto, um novo degrau nesse "conflito latente" sobre quem é que tem a última palavra do Direito europeu. "Uma instituição alemã querer pôr em causa o primado do Direito europeu é uma coisa que nunca foi feita", sublinha Paulo Rangel, alertando que esta é uma decisão que pode "contaminar" outras questões, nomeadamente os diferendos que a UE mantém com os governos húngaro e polaco, dois países que contestam o primado do Direito europeu. Paulo Rangel destaca, aliás, que a Polónia já veio saudar efusivamente esta decisão da justiça alemã.

E é também para este aspeto que aponta Margarida Marques, ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus e atual eurodeputada do PS, sublinhando igualmente a reação polaca à decisão dos juízes de Karlsruhe, que vem de encontro às posições que, quer a Polónia, quer a Hungria, têm manifestado relativamente às decisões do Tribunal de Justiça da UE.

Para Margarida Marques esta decisão é "uma arma para os populismos europeus", que não deixará de ser usada: "Não tenho dúvidas que os partidos e os governos populistas se vão aproveitar. Este é um tema chave e muito sensível para os nacionalismos".

Que consequências pode ter este caso para Portugal?

Conhecido o acórdão do Constitucional alemão os mercados financeiros deram algum sinal de nervosismo, com as taxas de juro das obrigações no mercado secundário da dívida a subir - mas longe do aumento registado semanas antes, quando Christine Lagarde sugeriu que a Itália não teria ajuda caso os juros da dívida disparassem.

Margarida Marques não tem dúvidas de que este impacto reduzido se deveu à reação contundente das instituições europeias - do próprio Banco Central Europeu ao Tribunal de Justiça, passando pela Comissão Europeia (CE), liderada pela alemã Ursula von der Leyen, que já admitiu abrir um "procedimentos por infração" à Alemanha. A presidente da CE não deixou espaço para dúvidas: "O direito da União Europeia tem precedência sobre o direito nacional e, é claro, as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia são vinculativas para todos os tribunais nacionais. O Tribunal de Justiça, no Luxemburgo, tem sempre a última palavra sobre o direito da UE".

"Se o BCE tivesse hesitado poderia ter dado um sinal negativo aos mercados, mas reagiu de uma forma bastante determinada. É evidente que o risco [de subida dos juros da dívida] existe sempre, mas penso que está protegido. Não vejo um possível perigo para Portugal", conclui a antiga secretária de Estado. Também Paulo Rangel não identifica uma singularidade que possa afetar Portugal - a decisão alemã "representará para Portugal aquilo que representar para a UE".

"Decisão vem dar aos adversários da União Europeia um pretexto muito forte para condicionarem as decisões políticas do governo e do parlamento" na Alemanha

O acórdão dos juízes de Karlsruhe prende-se exclusivamente com o programa de compra de dívida pública desenhado por Mario Draghi, o anterior líder do BCE, e aplicado a partir de 2015, não tendo qualquer incidência direta sobre o programa sucedâneo que foi lançado neste último mês de março e que se destina a combater as consequências da pandemia da covid-19. Mas isso não significa que uma coisa seja politicamente imune à outra.

Esta decisão vem "dar aos adversários da União Europeia um pretexto muito forte para condicionarem as decisões políticas do governo e do parlamento" alemães, sublinha Paulo Rangel.

E se o Tribunal Federal mantiver a decisão e o Bundesbank, o banco central alemão, for obrigado deixar o programa e até mesmo vender os títulos da dívida alemã que detém, uma hipótese que é admitida no parecer? "Acho que não vamos chegar a esse cenário, mas não é impossível. No limite as coisas podem desabar. Isso seria desastroso", diz Paulo Rangel. O eurodeputado social-democrata destaca que a decisão dos juízes alemães não é definitiva e que o facto de pedir explicações ao BCE deixa margem para um recuo, mas também acrescenta que se a decisão do Constitucional for nesse sentido o "banco central teria muitas dificuldades em não obedecer a uma ordem do Tribunal Constitucional", uma instituição "muito respeitada" na Alemanha.

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