Tribunal Constitucional italiano abre a porta à morte assistida

A decisão está a ser classificada pela imprensa italiana como "histórica": o Tribunal Constitucional de Itália determinou que "não é punível" ajudar um doente terminal a morrer.

A sentença resulta de um processo movido a Marco Cappato, ex-eurodeputado que em 2017 levou Fabiano Antoniani, mais conhecido como DJ Fabo, a uma clínica na Suíça para que este pudesse pôr termo à vida.

Para o Constitucional italiano quem está numa situação como a de Fabiano Antoniani, tem o direito de ser ajudado a morrer.

O caso de DJ Fabo veio juntar-se ao de Eluana Englaro, uma mulher que passou 17 anos em coma até que a sua família conseguisse autorização da Justiça para interromper a alimentação artificial, um caso datado de 2009 em que o governo - então liderado por Silvio Berlusconi - e o Vaticano moveram uma forte oposição à pretensão da família.

O Tribunal Constitucional instou então o parlamento italiano a legislar sobre esta matéria, apontando como data limite o dia 24 de setembro de 2019 - a última terça-feira. Mas nada aconteceu. Agora, os juízes voltam a tomar uma decisão no mesmo sentido, aumentando a pressão sobre o legislador.

"Um inferno de dor"

O caso de DJ Fabo ganhou grande repercussão mediática nos últimos anos. Em junho de 2013 um acidente de automóvel deixou-o tetraplégico e cego - perdeu o controlo do carro (ter-se-á baixado para apanhar o telemóvel) e acabou por embater noutra viatura. Nem mesmo os tratamentos experimentais a que se sujeitou lhe proporcionaram uma melhoria da qualidade de vida, levando-o a apelar repetidamente ao parlamento italiano para que despenalizasse a morte assistida, sem qualquer sucesso.

O músico, que tinha 40 anos quando morreu, em 2017, chegou a escrever ao presidente italiano, dizendo na carta que se sentia preso numa jaula e "gostaria de poder morrer sem sofrer". Sem resposta, e com receio que a mãe ou a namorada acabassem condenadas a 12 anos de prisão - a pena prevista na lei italiana - acabou por pedir ajuda a Marco Cappato, líder do Partido Radical, historicamente favorável à despenalização da eutanásia.

E foi o ex-eurodeputado que levou DJ Fabo a uma clínica de Zurique, denunciando-se posteriormente à justiça, no que classificou como um ato de desobediência civil para suscitar o debate sobre a eutanásia e a morte assistida.

Num último testemunho, já gravado na Suíça, o músico diria: "Finalmente, cheguei à Suíça. Infelizmente cheguei sozinho e sem a ajuda do meu país". E deixou então um agradecimento a Cappato, por o ter arrancado "deste inferno de dor, dor, dor". Foi o próprio político que, em 2017, deu a notícia da morte de Dj Fabo.

Cappato já veio felicitar a decisão dos juízes. "O conselho decidiu. Quem está na condição de Fabo tem o direito de ser ajudado. A partir de hoje somos todos mais livres, mesmo aqueles que discordam. É uma vitória da desobediência civil, enquanto outros desviam a cabeça", escreveu no twiter, concluindo: "Espero-vos no congresso".

Papa Francisco contra "caminhos apressados" que não são "expressão de liberdade"

No último sábado, em vésperas do fim do prazo que o Constitucional tinha dado ao parlamento para legislar, o Papa Francisco referiu-se à questão da morte assistida para defender que se deve rejeitar a tentação de usar a medicina para satisfazer o pedido de morte de um paciente, prestar assistência ao suicídio ou causar a morte através da eutanásia.

"Não há direito de descartar arbitrariamente a própria vida", disse Francisco, defendendo que esses "são caminhos apressados diante de escolhas que não são, como podem parecer, uma expressão da liberdade de uma pessoa".