Constitucional alemão rejeita ilegalizar partido de extrema-direita

Tribunal defendeu que o comportamento violento dos militantes "não é um problema constitucional, mas um problema a ser tratado pela polícia e pela justiça

O Tribunal Constitucional alemão rejeitou hoje ilegalizar o partido de extrema-direita NPD (Partido Nacional Democrata), quando o apoio à direita populista anti-imigração está a aumentar no país.

"Por unanimidade, a segunda câmara considerou que, de facto, o NPD tem objetivos anticonstitucionais, mas não existem atualmente elementos de peso concretos que deixem pensar que a ação (do partido) possa ser coroada de êxito", indicou o presidente do tribunal, Andreas Vosskuhle.

"Os pedidos do queixoso são rejeitados", declarou.

O pedido de ilegalização, o segundo a ser chumbado desde 2003, foi apresentado pela câmara alta do parlamento alemão, o Bundesrat, em 2013, em resposta a uma série de homicídios racistas cometidos dois anos antes por três militantes neonazis de um grupo batizado "Clandestinidade Nacional-Socialista" (NSU, próximo do NPD).

Com menos de seis mil membros, o NPD não representa uma ameaça para a República Federal, consideraram os juízes, para quem o comportamento violento dos militantes "não é um problema constitucional, mas um problema a ser tratado pela polícia e pela justiça".

Fundado em 1964, o NPD "partilha características essenciais" com a doutrina nazie "quer desestabilizar e derrubar a ordem liberal-democrática", argumentou o Bundesrat no pedido de ilegalização.

O essencial da classe política alemã considera este partido um aqregador de pequenos grupos neonazis, atraídos pela violência antissemita e xenófoba.

O NPD está em perda de audiência e as sondagens nacionais alemãs dão-lhe 1% das intenções de voto. Presentemente, o movimento conta apenas uma representação importante, com a presença do deputado Udo Voigt, eleito em 2014 para o Parlamento Europeu.

Ao contrário, um novo partido, a Alternativa para a Alemanha (AfD), impôs-se à direita com um discurso anti-islamita e anti-imigração, sem partilhar o passado violento do NPD.

Esta formação, que regista entre 10 e 15% das intenções de voto, conquistou uma parte crescente da opinião pública, nomeadamente da abertura do país aos migrantes em 2015.

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