Situação na Venezuela preocupa comunidade internacional

Supremo Tribunal de Justiça venezuelano assumiu as competências legislativas do país.

A comunidade internacional foi hoje unânime a manifestar preocupação com a situação na Venezuela, onde o Supremo Tribunal de Justiça assumiu as competências legislativas do país.

A ONU manifestou hoje "séria preocupação" com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça venezuelano e pediu-lhe que reconsiderasse porque a "separação de poderes é essencial para que a democracia funcione". "Manter os espaços democráticos abertos é essencial para garantir que os direitos humanos estão protegidos", afirmou o alto comissário para os Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra'ad al Hussein, numa declaração por escrito, citada pela agência Efe.

A União Europeia também advertiu hoje que a decisão do Supremo Tribunal da Venezuela de assumir os poderes do parlamento "está a colocar em causa" os poderes constitucionais da assembleia nacional eleita democraticamente pelo povo venezuelano.

A porta-voz da Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros afirmou, na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, que a situação está a ser seguida "de muito perto" por Bruxelas e apontou que a União está a ponderar "as próximas etapas", mas ao ser questionada sobre se as mesmas podem incluir sanções conta as autoridades venezuelanas, disse que "nesta fase é prematuro avançar a natureza dessas etapas".

Maja Kocijancic leu uma declaração da chefe de diplomacia europeia, na qual Federica Mogherini recorda que "o pleno respeito pela Constituição, os princípios democráticos, o Estado de Direito e a separação de poderes são cruciais para que o país possa alcançar uma saída pacífica face à difícil situação que atravessa e recuperar a estabilidade política".

"Para tal, é de extrema importância estabelecer um calendário eleitoral claro e respeitar a assembleia nacional e todos os seus membros, como previsto na Constituição", lê-se na declaração.

A UE sublinha ainda que "o Governo da Venezuela deve trabalhar em conjunto com todos os atores e instituições nacionais dentro do marco constitucional e em pleno respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, para fazer face aos múltiplos desafios que o país enfrenta".

O presidente do Parlamento Europeu (PE), Antonio Tajani, por seu lado, considerou hoje que as recentes decisões do Supremo Tribunal da Venezuela de assumir os poderes do parlamento violam a democracia e o princípio da separação de poderes.

"Hoje é um dia muito triste para a democracia. A América Latina tem vivido feito mudanças importantes e positivas nos últimos anos mas, hoje, deploramos que a Venezuela tenha dado um passo atrás na democracia".

Num comunicado divulgado após ter falado ao telefone com o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Júlio Borges, Tajani adiantou ainda que o PE exige "respeito pela democracia, pelos direitos humanos e pelo princípio da separação de poderes, tal como está consagrado na Constituição da Venezuela".

"Uma democracia respeita a sua própria Constituição", salientou.

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela decidiu na passada quinta-feira assumir o poder legislativo da Assembleia Nacional, dominada pela oposição ao presidente, Nicolás Maduro.

A decisão dos juízes do Supremo culmina mais de um ano de tensão entre o máximo tribunal e a assembleia, suscitada pela tomada de posse de três deputados suspensos por fraude eleitoral, acusações que a oposição rejeita.

O presidente da Assembleia, Julio Borges, acusou Maduro de "golpe de Estado" e a decisão foi criticada pela União Europeia, Estados Unidos, Organização de Estados Americanos e países latino-americanos.

A situação acentua a crise política na Venezuela, em que Maduro e aliados tentam manter-se no poder face a uma oposição que se esforça por afastá-lo, num contexto de profunda crise económica, com três anos de recessão a provocarem escassez de alimentos e medicamentos, motins e o aumento dos crimes violentos.

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