Comissão do PE confirma 'chumbo' de comissários da Roménia e Hungria

Os comissários indigitados por Roménia e Hungria são "inaptos" para exercer as funções para as quais foram designados, reiterou hoje a comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (PE).

Fontes parlamentares confirmaram à agência Lusa que a comissão de Assuntos Jurídicos (JURI) da assembleia europeia esteve reunida novamente hoje de manhã para cumprir o último procedimento previsto nas regras do PE, tendo decidido, numa votação à porta fechada, que os dois comissários designados são "inaptos para exercer as suas funções, de acordo com os Tratados e o Código de Conduta".

Responsável por avaliar "conflitos de interesses potenciais ou reais dos comissários indigitados" pela presidente eleita do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, aquela comissão já tinha decidido na quinta-feira que a romena Rovana Plumb e o húngaro László Trócsányi não devem sequer participar nas audições dos comissários no PE, agendadas para esta semana.

Ambos os comissários designados não conseguiram convencer aquela comissão parlamentar de que os seus interesses financeiros não representavam um potencial conflito de interesses no exercício das suas futuras funções.

A confirmação, pela JURI, da inexistência de conflitos de interesses é um requisito prévio essencial para a realização de cada audição, de acordo com as novas regras do Regimento do PE, em vigor desde 2018.

"O presidente do Parlamento irá agora informar a presidente eleita da decisão da JURI e questioná-la sobre quais são os passos adicionais que tenciona tomar", informaram as mesmas fontes parlamentares.

No comentário à decisão da JURI, a porta-voz da Comissão Europeia limitou-se a insistir que Ursula Von der Leyen ainda aguarda a carta do presidente da assembleia europeia, David Sassoli, com as decisões do PE e as recomendações sobre "o caminho a seguir".

"É com base nessa carta que a presidente eleita irá decidir quanto aos próximos passos", completou Mina Andreeva.

Escusando-se a especular sobre as consequências políticas do 'chumbo' da JURI, designadamente a necessidade de substituir Rovana Plumb e László Trócsányi, a porta-voz estimou que este impasse não implica "inevitavelmente" um atraso na tomada de posse da Comissão Von der Leyen.

"O planeamento temporal depende dos próximos passos. Como sabem, de acordo com os Tratados, o deadline para a próxima Comissão entrar em funções é 1 de novembro. Dito isto, agora depende do desenrolar dos próximos passos, nomeadamente das audições e da votação confirmatória de todo o colégio [agendada para 23 de outubro]", precisou.

Na quinta-feira, o porta-voz do PE, Jaume Duch, justificou a incerteza quanto às consequências práticas da decisão da JURI por ser algo inédito, uma vez que "é a primeira vez que aquela comissão tem este poder concreto" de decidir sobre os conflitos de interesse dos comissários indigitados.

De acordo com a versão europeia do site Politico, a romena Rovana Plumb, a quem coube a pasta dos Transportes no executivo de Von der Leyen, não terá declarado dois empréstimos no valor de cerca de um milhão de euros, apresentando à JURI uma declaração de interesses financeiros distinta daquela que declarou na Roménia.

Aquela comissão tinha também dúvidas quanto à empresa de advocacia fundada pelo húngaro László Trócsányi (Política de Vizinhança e Alargamento) em 1991 e as relações da mesma com o Governo húngaro, liderado por Viktor Orbán.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG