Comissão de Impeachment: suco de maracujá e acusações de vingança

Advogado da presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, acusou ontem o líder da câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de "perseguição pessoal", na defesa apresentada à comissão que analisa o caso

A defesa formal de Dilma Rousseff na Comissão de Impeachment acusa Eduardo Cunha de ter aceitado o pedido de destituição da presidente logo depois de o PT, principal partido do governo, ter votado a favor da perda do seu mandato enquanto líder da Câmara dos Deputados na Comissão de Ética da casa. "Uma vingança pessoal", disse José Eduardo Cardozo, o defensor formal de Dilma, na qualidade de ministro da Advocacia Geral da União.

Numa sessão marcada por fait divers, como é comum no Congresso brasileiro, um deputado surgiu acompanhado de um pequeno "pixuleko" (o boneco de Lula da Silva insuflável vestido de preso) e Rogério Rosso (PSD), o presidente da Comissão, mandou servir suco de maracujá, que terá efeitos calmantes, aos deputados depois dos pró e anti-impeachment se terem envolvido em agitadas discussões ainda antes da chegada de Cardozo. "Vou pedir mais 30 caixas", disse Rosso, após novo bate-boca.

Segundo a tese que o advogado de Dilma apresentou à Comissão ao longo da tarde de ontem, já noite em Portugal, essa "perseguição" e essa "vingança" levantam suspeita "de desvio de finalidade" no processo de impeachment. A defesa de Cardozo, que antes de remodelação governamental recente, ocupava a pasta da Justiça, incidiu mais nas áreas política e jurídica, depois de na semana passada Nelson Barbosa, ministro das Finanças, ter contestado os argumentos técnicos, ou seja, económicos que suportam o pedido de impeachment protocolado pelos juristas Miguel Reale Junior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. "Não houve gastos orçamentais, apenas um reordenamento de recursos", defendeu Barbosa na ocasião.

Para Cardozo "não existe crime de responsabilidade" e a peça inicial do processo de impeachment "é marcado por profundos vícios". "Além disso, vivemos em regime presidencialista e não parlamentarista ou misto, nos segundos, o Parlamento pode destituir o governo e o presidente pode dissolver o Parlamento, no primeiro, há garantias ao presidente da República, há uma fusão entre o chefe de Estado e o chefe de governo, o que lhe confere a estabilidade do impeachment só se verificar numa situação de completa excecionalidade". Cardozo disse ainda que "na Constituição, só um ato doloso, de uma violência excecional, praticado diretamente pela presidente da República justifica o impeachment".

Enquanto se defendia através de Cardozo na Comissão de Impeachment, situada no Congresso Nacional, a presidente cancelou todos os compromissos públicos para, no Palácio do Planalto, umas centenas de metros ao lado, se concentrar na distribuição de cargos pelos partidos médios e pequenos de forma a assegurar apoios no dia da votação da eventual destituição.

Em paralelo, vão sendo conhecidas exonerações a conta-gotas de aliados de Michel Temer, o seu vice-presidente, de cargos nas empresas do Estado, uma semana depois de o PMDB decidir sair do governo. Ontem foi a vez de Vinícius Lummertz Silva, presidente de uma empresa pública ligada ao turismo, "sair por convicção pessoal" mas nos dias anteriores dois funcionários públicos protegidos de Temer que ocupavam cargos de chefia em empresas na área das obras públicas foram exonerados por Dilma, abrindo vaga para nomeações do PP, PR e PSD, partidos de médio porte que, tal como o gigante PMDB, fazem de troca de cargos por apoio à sua ideologia.

Ainda na Praça dos Três Poderes, o juiz do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki rejeitou as ações de dois partidos da oposição, o maior de todos eles, o PSDB, e o PSB contra a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil de Dilma. A nomeação continua, porém, suspensa por decisão de Gilmar Mendes, outro dos 11 juízes deste tribunal.

Em São Paulo, a Bovespa, principal bolsa de valores do país, operou em ligeira queda e o dólar subiu para 3,70, de acordo com analistas, por causa das notícias dando conta da dificuldade da oposição de chegar aos 342 deputados necessários para aprovar o pedido de impeachment da presidente.

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