Governo espanhol dá "última oportunidade" até quinta-feira antes de aplicar a Constituição

Executivo de Madrid adia até quinta-feira prazo para ativar artigo 155 da Constituição.

O Governo espanhol decidiu hoje em Madrid dar uma "última oportunidade", até as 10:00 (09:00 de Lisboa) de quinta-feira, ao executivo catalão antes de ativar o artigo 155 da Constituição espanhola e "repor a legalidade" na comunidade autónoma da Catalunha.

"O senhor Puigdemont tem uma última oportunidade para esclarecer e voltar à legalidade", disse a vice-presidente do Governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, acrescentando que basta esclarecer "sim ou não" se declarou a independência da Catalunha.

O presidente do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, enviou hoje uma carta ao chefe do executivo espanhol, Mariano Rajoy, em que volta a propor diálogo, sem precisar se declarou ou não a independência da região, como Madrid exigia.

Soraya Sáenz de Santamaría lamentou que Puigdemont "tenha decidido não responder ao requerimento" enviado na quarta-feira passada pelo executivo de Madrid e não tenha esclarecido se proclamou a independência, ativando desta forma o segundo prazo para retificar a situação: 10:00 (09:00 de Lisboa) de quinta-feira.

"Não era difícil dizer 'sim' ou 'não'" e "ninguém teve uma oportunidade tão fácil de evitar que se aplique a Constituição", disse a vice-presidente do Governo espanhol numa clara alusão ao artigo 155 da lei fundamental que prevê a suspensão do estatuto de autonomia que gozam as comunidades autónomas.

Saénz de Santamaria sublinhou que "o diálogo não se exige, mas sim pratica-se", e advertiu-o que cumprir a lei é "o mínimo que se exige" para falar.

Na carta enviada esta manhã a Mariano Rajoy, Puigdemont dá uma margem de "dois meses" e afirma querer fixar "o mais rapidamente possível", uma reunião para explorar acordos.

A responsável governamental espanhola insistiu que "ninguém nega o diálogo" a Puigdemont, mas é necessário que este seja feito "dentro da lei, com a máxima clareza e no Congresso dos Deputados" (parlamento), lugar onde "está representada a cidadania".

Carles Puigdemont manifesta-se "surpreendido" por Mariano Rajoy, na sua pergunta de quarta-feira passada, ter anunciado que estava preparado para aplicar o artigo 155 da Constituição espanhola "para suspender o governo autonómico da Catalunha".

"A prioridade do meu governo é procurar com toda a intensidade a via do diálogo. Queremos falar, como o fazem as democracias consolidadas, sobre o problema que apresenta a maioria do povo catalão que pretende empreender o seu caminho como país independente no quadro europeu", assegurou Puigdemont.

O presidente do governo catalão (Generalitat) tem sido muito pressionado nos últimos dias por movimentos e partidos separatistas para dar seguimento aos resultados do referendo de autodeterminação realizado em 01 de outubro último.

Segundo a Generalitat, nessa consulta popular, considerada ilegal pelo Estado espanhol, o "sim" à independência teve 90% dos votos dos 43% dos eleitores que foram votar, tendo aqueles que não concordam com a independência da região boicotado a ida às urnas.

Puigdemont suspendeu na passada terça-feira a independência da Catalunha depois de ter feito uma declaração ambígua no parlamento da região.

O chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, pediu no dia seguinte para Puigdemont clarificar a sua declaração.

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