Bruxelas quer resposta europeia para proteção de dados

Caso da Cambridge Analytica levanta nova questão sobre o poder das redes sociais nos processos eleitorais

"A comissão europeia está empenhada em dar uma resposta a nível europeu que evite reações individuais de cada país" a casos de uso indevido de dados, como o da empresa Cambridge Analytica, revelado neste fim de semana. Quem o diz é Carlos Moedas, comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, lembrando que a 25 de maio entrarão em vigor "novas normas impondo ainda mais obrigações às empresas, nomeadamente às plataformas de redes sociais" - "as autoridades nacionais de proteção de dados ficarão com poderes acrescidos de sanção contra este tipo de práticas".

Ao DN, Carlos Moedas sublinha que, "a nível europeu, a proteção de dados é um direito fundamental. Os consumidores europeus beneficiam de elevadas regras protetoras que requerem um consentimento inequívoco e prévio para a utilização de dados, o que manifestamente não se verificou neste caso". Segundo dados revelados pelo The New York Times e pelo britânico Observer, a consultora Cambridge Analytica apropriou-se indevidamente dos dados pessoais de 50 milhões de utilizadores do Facebook e usou-os em benefício da campanha de Donald Trump. Numa gravação feita com câmara oculta, pelo Channel 4, um dos responsáveis gaba-se do contributo decisivo que a empresa terá dado para a vitória de Trump em três estados cruciais para o desfecho das eleições.

Mas pode o Facebook ganhar eleições? Para o docente e investigador Carlos Jalali, não há estudos suficientes que permitam dar uma resposta cabal a esta pergunta. Mas sublinha dois aspetos com um "impacto substancial nas eleições e que estão a transformar a política e os processos eleitorais". Por um lado, a capacidade de as redes sociais gerarem canais de comunicação não mediados entre os políticos e os eleitores, o que tem sido aproveitado sobretudo por políticos e partidos fora do mainstream, caso do 5 Estrelas em Itália. Por outro, a possibilidade de gerarem quantidades massivas de dados que possibilitam o microtargeting - mensagens direcionadas a públicos definidos, cada vez mais personalizadas (e não necessariamente verdadeiras). "Isto implica um risco para a democracia", na medida em que cria "uma perceção de ligação entre o eleito e o eleitor" que é, na verdade, uma "proximidade ilusória": "O eleito transmite ao eleitor aquilo que ele quer ouvir", acabando por gerar "uma relação ao contrário".

Curiosamente, uma bolsa do Conselho Europeu de Investigação, atribuída no âmbito do Horizonte 2020 (o programa comunitário de investigação e inovação, sob a alçada de Moedas), financia um estudo que se aproxima desta questão - pode um algoritmo forjar resultados eleitorais? Para já, os primeiros resultados, apresentados no ano passado pelo investigador da Universidade de Oxford Phil Howard, apontam para consequências sérias da "desinformação" que se espalha pelas redes sociais. O centro do estudo são as fake news. Agora, a questão passou a um outro patamar.

A democracia em risco?

Muito mais do que uma questão criminal em torno da proteção de dados, o caso da Cambridge Analytica vem mostrar à evidência como as democracias estão hoje à prova, defende Paulo Rangel. O eurodeputado social-democrata não tem dúvidas em afirmar que "as redes sociais põem um problema à democracia". Nem é preciso chegar ao uso indevido de dados - as novas tecnologias vieram criar "uma espécie de democracia imediata e instantânea", uma democracia direta que abre o caminho a populismos. "E a experiência mostra que essas democracias diretas sempre falharam, porque não tornaram as decisões mais racionais." É ao contrário: as decisões são "mais passionais". "Só isto já era um fator de grande perturbação, mas torna-se mais complicado quando estamos a falar de proteção de dados." Para Paulo Rangel, o caso da Cambridge Analytica traz pelo menos um dado animador: "O facto de ter rebentado um escândalo com esta visibilidade é muito importante, há aqui uma tomada de consciência. O simples facto de ter surgido a discussão é positivo." Mas nenhuma das questões que se levantam é de resposta fácil. Até porque "nós não temos nem conceitos, nem instituições, nem instrumentos para lidar com as mudanças vertiginosas que estão a acontecer".

Também Carlos Zorrinho, eurodeputado do PS, fala num "mundo completamente novo" que deve ter como resposta a "pedagogia e a formação" - sendo que "a sociedade está a evoluir mais depressa do que as qualificações e competências das pessoas".

Quer Carlos Zorrinho quer Paulo Rangel defendem que a via regulatória é um caminho a seguir para evitar utilizações abusivas das informações que as pessoas publicam nas redes sociais. Como, é uma questão de resposta mais difusa. "Temos de encontrar mecanismos regulatórios mais flexíveis, que atuem por princípios, mais do que por regras estreitas", diz Paulo Rangel. Mas, se é "indiscutível que tem de se avançar numa lógica regulatória", essa resposta chega para travar a manipulação potenciada pelas novas ferramentas digitais? "Não, não chega." Há circunstâncias que podem ajudar - "alguma concorrência, alguma competição" que gigantes como o Facebook ou a Google hoje não têm, que obrigará a uma maior autorregulação. E um outro ponto: a capacitação de quem está do lado de lá do ecrã.

Para Carlos Zorrinho este é o ponto-chave da resposta que as democracias devem dar a casos como o da Cambridge Analytica. "Só com instrumentos jurídicos é muito difícil resolver estes problemas. É preciso capacitar as pessoas. E é preciso capacitar os Estados, as polícias, para que possam evitar que isto possa suceder. E a primeira escolha democrática é perguntar aos cidadãos até que ponto é que estão disponíveis para que haja alguma quebra da sua privacidade para aumentar a sua segurança. Essa é a primeira questão que tem de ser respondida democraticamente."

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