Bruxelas decide hoje se ativa "bomba atómica" contra a Polónia

Artigo 7.º do Tratado de Lisboa nunca foi usado até hoje e serve para esvaziar os poderes do país dentro do Conselho Europeu.

O artigo 7.º do Tratado de Lisboa é aquilo que alguns definem como a "bomba atómica", entre o arsenal de sanções que Bruxelas pode ativar, quando um Estado-membro não respeita as regras do bloco. E pode ser disparada hoje. A Comissão Europeia vai decidir se ativa uma medida sem precedentes, contra a Polónia, que pode esvaziar os poderes do país dentro do Conselho Europeu.

Em Bruxelas, a comissária polaca, Elzbieta Bienkowska foi ontem obrigada a falar sobre tema, mas respondeu de forma lacónica, dizendo apenas que "sobre a Polónia e sobre o artigo 7.º, vamos discutir isso amanhã (hoje) e não vamos antecipar essa discussão", recusando-se a dar mais detalhes.

Um funcionário familiarizado com o dossier disse ao DN que a decisão "vai avançar" e o passo que desencadeia o procedimento "será dado", podendo numa fase posterior culminar na "expulsão" da Polónia do Conselho Europeu.

Bruxelas argumenta que duas leis aprovadas pelo Parlamento polaco, na semana passada, destroem a independência do poder judicial, ficando sob controlo político. Os dois novos regulamentos, sobre o funcionamento do Supremo Tribunal e o Conselho Nacional do Poder Judiciário, que tem poderes para a nomeação de juízes, dão ao partido do governo, o poder de controlo das duas instituições. Os regulamentos ainda terão de ser submetida à aprovação do senado e do presidente.

A decisão contra a Polónia está "suficientemente trabalhada para avançar" hoje, embora este seja "tipicamente o tipo de decisão que só fica fechada no colégio. Há sempre uma margem que é deixada em aberto, para o colégio poder debater", disse uma fonte conhecedora dos documentos hoje levados à reunião, frisando que "há sempre uma margem substancial de subjetividade e o colégio ainda pode decidir não tomar essa decisão". Mas, "há que ver o contexto em que o colégio é novamente chamado a pronunciar-se" sobre o estado de direito na Polónia, "tendo já havido quatro chamadas de atenção, da parte da Comissão Europeia, relativamente à lei em causa", acrescentou.

Em quatro momentos específicos, a Comissão Europeia dirigiu cartas ao governo polaco, a "chamar a atenção", tendo mesmo, durante o verão, ameaçado com a suspensão de fundos comunitários. "Ou seja, a Polónia não vai ser apanhada de surpresa. É um processo que tem sido gradual", explicou, salientando que "há um histórico [e] a Comissão não está a tirar um coelho da cartola. É um processo evolutivo, que foi em crescendo, que culmina com esta decisão".

Na mais recente cimeira, em Bruxelas, o novo primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, ainda tentou convencer os "parceiros", para que um processo "tão injusto" fosse travado, tendo em conta que, tanto quanto lhe foi dado a saber, "a decisão já foi tomada" sendo "desencadeada" nesta "quarta-feira".

A falar abertamente sobre o tema, a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Emmanuel Macron, admitiram apoiar a decisão da Comissão, se ela fosse tomada, tendo, porém, manifestado a "esperança" de que um tal "passo" não fosse necessário.

"Temos princípios claros sobre o estado de direito e, se a Comissão julgar necessário, a Alemanha apoiará esse procedimento, é claro", disse Merkel a encerrar a cimeira, em Bruxelas.

Fontes europeias admitiram ao DN que "noutra circunstância" os presidentes e primeiros-ministros poderiam facilmente "travar" a medida inédita. Mas, neste momento a Polónia "não é bem vista" no Conselho. "Um país que não cumpre com as regras, não pode ser bem visto", esclareceu a fonte já citada, referindo-se também à "Hungria e a todos os do [grupo de] Visegrado", em que se inclui também a República Checa e a Eslováquia, nomeadamente em matéria de "refugiados", em que "decidem como querem, sem ter os outros [Estados] em conta". Este é um dado que complicaria as contas para alcançar a maioria necessária no Conselho, para que a medida pudesse passar numa primeira etapa e dificulta ainda mais a obtenção da unanimidade, necessário para expulsar um chefe de governo, do seu assento no Conselho.

A Comissão Europeia intensificou as ameaças contra a Polónia, desde o verão e tem vindo a pressionar a Hungria, a propósito do encerramento de uma universidade pró-europeia e sobre a legislação sobre a origem do financiamento de ONGs. Mas, os críticos acusam Bruxelas de ser mais dura com Varsóvia.

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