Bolsonaro arma milhões de brasileiros num só dia

Além de caçadores, atiradores e colecionadores já poderem transportar armas carregadas, decreto presidencial ainda concede direito de porte a políticos, advogados, jornalistas, camionistas e outras categorias. Especialistas em segurança pública contestam.

Numa só cerimónia, Jair Bolsonaro armou milhões de brasileiros. O ato, realizado no salão nobre do Palácio do Planalto na noite de terça-feira, contou com a presença entusiasmada dos deputados da Bancada da Bala, como é conhecida na gíria de Brasília a frente parlamentar composta por militares na reserva e por ex-delegados de polícia, a fingirem disparar armas com o indicador e o polegar estendidos. Sergio Moro, o ministro da justiça, e o general Hamilton Mourão, o vice-presidente, aplaudiram o ato, discretamente, sentados atrás do presidente brasileiro.

"Fomos ao limite da lei, é com muita satisfação, com muito orgulho que assino este decreto perante pessoas maravilhosas como vocês", resumiu Bolsonaro, com alguma emoção. "Não inventamos nada e nem passamos por cima da lei mas o que a lei abria de possibilidade nós fomos no limite".

Em concreto, passa a ser permitido aos caçadores, atiradores desportivos e caçadores - um número em torno de 250 mil brasileiros que registou subida de 879% nos últimos cinco anos, segundo dados do exército - andar de armas carregadas de casa ao local de tiro. Além disso, praças das forças armadas com 10 ou mais anos de experiência terão direito a porte de arma.

O limite de cartuchos comprados por ano por pessoa passa de 50 para 1000. E os proprietários rurais podem agora utilizar arma de fogo em todo o perímetro das suas terras e assim atirar em eventuais invasores, uma medida anunciada já há uma semana em Ribeirão Preto, durante a Agrishow, maior feira agrícola da América Latina, para deleite de centenas de latifundiários que irromperam em aplausos.

Entre outras novidades do decreto estão o direito a porte de arma por políticos, advogados, motoristas de veículos de carga, jornalistas, conselheiros tutelares e agentes socioeducativos, entre outras categorias profissionais. O que eleva as concessões, portanto, a milhões de brasileiros.

Por outro lado, até ontem, era necessário apresentar uma justificativa plausível, que seria analisada por um delegado da polícia federal, para ter arma. Agora, uma declaração de necessidade não pode ser contestada, exceto com provas que demonstrem o contrário.

"Não se trata de uma política de segurança pública, é um direito individual daquele que porventura queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos", afirmou Bolsonaro.

"Uma lástima", reagem os críticos

As críticas, entretanto, não se fizeram esperar. "O decreto cria um atalho, um privilégio para certas categorias, por isso pode ser questionado nos tribunais, porque viola o espírito do controlo de armas que está previsto no Estatuto do Desarmamento", disse Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum de Segurança Pública, ao jornal Folha de S. Paulo, aludindo a uma lei de 2003 - do primeiro governo de Lula da Silva - que proibia o uso de armas por civis. Ao longo da sua carreira política, Bolsonaro foi sempre frontalmente contrário a essa lei.

Daniel Cerqueira, do mesmo fórum, considerou a decisão "uma lástima". "Só vai contribuir para a insegurança. Armas à sociedade vai na contramão das evidências empíricas, científicas, internacionais. Isso leva a mais insegurança dentro do lar, já que aumenta em cinco vezes a hipótese de alguém sofrer homicídio, se suicidar ou haver um acidente. Sem contar que muitas armas são extraviadas".

Em nota, o Instituto Sou da Paz afirmou que "há muito a ser feito para a diminuição da violência e da criminalidade no Brasil" mas que "insistir em medidas que facilitem a compra e circulação em vias públicas de armas (...) só irá agravar o cenário da segurança pública enfrentado pela população brasileira".

O pós-doutor e professor de direito criminal Welton Roberto, ouvido pelo portal UOL, disse que o Estatuto do Desarmamento é claro ao prever que apenas alguns profissionais e pessoas em determinadas condições possam portar armas. "Ao andar com as armas municiadas, a pessoa vai desvirtuar o fim previsto no estatuto. Se isso se confirmar, ele estará desvirtuando as licenças. Qual a necessidade de um atirador ou colecionador sair de casa com a arma carregada?".

Ainda ao UOL, o pesquisador do Obvio (Observatório de Violência Letal Intencional) Ivenio Hermes disse que qualquer medida que altere o Estatuto do Desarmamento sem uma discussão social não tem amparo legal. "Qual a dinâmica da possibilidade de atiradores portarem as suas armas carregadas, já que elas são adquiridas com a finalidade do tiro desportivo e da caça? Simplesmente ampliar sua utilização para a autodefesa".

Fabricante dispara em bolsa

A Taurus Armas, maior fabricante brasileira de pistolas e espingardas, viu as suas ações fecharem em alta de 10,45%, a 3,70 reais, na véspera do decreto e subirem mais de 20 pontos ao longo do dia de hoje.

Em comunicado, a empresa avaliou que o decreto sobre armas de fogo e munições assinado por Bolsonaro na véspera "poderá aumentar de forma relevante a procura por armas de fogo por caçadores, atiradores e colecionadores e pelo cidadão de bem para sua legítima defesa e da propriedade".

"É um marco neste segmento e a Taurus está pronta para atender todo o aumento da procura, pois preparou-se ao longo dos últimos anos com tecnologia e produtos no estado da arte, além de processos produtivos robustos que garantem a integridade dos produtos". A empresa não está preocupada, entretanto, com a abertura do mercado a empresas estrangeiras porque, afirma, já exporta para mais de 100 países.

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