Autarcas franceses vão manter proibição do burquíni

Conselho de Estado declarou ilegal o veto aprovado pelo tribunal administrativo de Nice. Decisão fará jurisprudência.

Vários autarcas do sudeste de França, incluindo Nice e Frejus, anunciaram hoje que vão manter a proibição do burquíni, apesar da decisão judicial que suspende a decisão numa cidade vizinha.

O presidente da Câmara de Nice "vai continuar a multar" as mulheres que usam o burquíni, disse.

O autarca da câmara de extrema-direita de Frejus, mas também o vereador socialista de Sisco, na ilha de Córsega, manifestaram a mesma determinação.

Pelo menos 30 municípios franceses proibiram recentemente o acesso a praias públicas de "qualquer pessoa que não esteja devidamente vestida, respeite o moralismo e o secularismo e as regras de higiene e segurança da natação".

A justiça francesa suspendeu hoje a proibição do uso do burquíni - o fato de banho para as mulheres muçulmanas - decretada por autoridades locais em França.

A decisão da mais alta instância da justiça administrativa de França, o Conselho de Estado, surge depois de várias queixas de grupos de direitos civis e queixas individuais.

O Conselho de Estado decidiu que as autoridades locais francesas apenas poderão restringir as liberdades individuais se houver um "risco comprovado" para a ordem pública.

Segundo o Conselho de Estado, a decisão do tribunal administrativo de Nice fica anulada e é novamente autorizado o uso do burquíni. Já nos outros 30 municípios franceses que tomaram a decisão de proibir o burquíni nas praias, o veto mantém-se em vigor até que seja contestado na justiça, informa o Le Monde.

Caso haja recurso da proibição instituída pelos restantes municípios, e porque a decisão do Conselho de Estado é uma decisão "de princípio" e faz jurisprudência, o veto ao uso do burquíni deverá ser igualmente anulado

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