Ativistas vão recorrer de penas de dois a oito anos de prisão

Luaty e os outros 16 réus aguardam presos decisão sobre recurso. Acusação de tentativa de atentado contra o presidente caiu. Governo português "toma boa nota" dos recursos

Os ativistas angolanos que eram acusados de "atos preparatórios de rebelião", foram ontem condenados por um tribunal de Luanda a penas de prisão que vão de mais de dois anos a oito anos e seis meses.

A pedido do Ministério Público, o tribunal não considerou a acusação de atos preparatórios para atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos. Mas acrescentou a de associação de malfeitores. Absolvidos da primeira, todos foram condenados de envolvimento na segunda. Os advogados de defesa anunciaram a intenção de recorrer, tendo os ativistas, 15 dos quais estiveram sob detenção preventiva entre junho e novembro de 2015, sido conduzidos à prisão, onde permanecerão a aguardar a decisão dos recursos. No momento em que o juiz presidente, Januário Domingos, lia a sentença, ouviram-se gritos de protestos, tendo a sala acabado por ser evacuada.

"Tomamos boa nota da comunicação, pela defesa, da intenção de interpor recurso judicial em face da gravidade e dimensão das penas hoje decididas pelo tribunal de primeira instância e confiamos que a tramitação do processo, nos termos previstos na legislação angolana, obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas", reagiu, em comunicado, o Ministério tutelado por Augusto Santos Silva. E realçou que vai manter-se atento sobretudo ao caso do rapper luso-angolano Luaty Beirão. Os Negócios Estrangeiros portugueses sublinham que têm vindo a acompanhar "através dos canais diplomáticos adequados, quer no plano bilateral quer no quadro da União Europeia, o processo judicial conduzido, em Luanda pelas autoridades competentes, relativamente às ações de 17 cidadãos angolanos, um dos quais detém também nacionalidade portuguesa".

Ausente da sala do tribunal por se recusar a ser revistado à entrada, Luaty - que esteve em greve de fome 36 dias em protesto pela detenção preventiva - terá de cumprir cinco anos e seis meses de prisão, a segunda pena mais pesada. A mais grave foi aplicada a Domingos da Cruz, académico e considerado o líder do grupo, um cúmulo jurídico de oito anos e seis meses. O ativista é autor de um livro inspirado no livro de Gene Sharp, Como Iniciar Uma Revolução, manual de resistência pacífica e desobediência civil - que Ricardo Araújo Pereira levou ontem ao protesto no Rossio pela "Libertação dos Presos Políticos em Angola".

Dos restantes elementos do grupo, todos exceto dois vão cumprir penas de quatro anos e seis meses de detenção, encontrando-se nesta situação uma das duas mulheres que integram o grupo, Laurinda Gouveia. Rosa Conde e um outro condenado vão cumprir dois anos e três meses de prisão. As duas jovens tinham sido as únicas pessoas do grupo a não serem presas preventivamente. Os condenados têm idades entre os 35 anos, caso de Luaty, e os 19, de Manuel Baptista Chivonde, conhecido como Nito Alves, que não esteve no tribunal - segundo o seu advogado, Zola Bambi, ouvido pela Rede Angola, Chivonde está em "estado crítico", com "pressão baixa e questões gastrointestinais". Preso em anteriores ocasiões, já fez várias greves de fome.

Um dos elementos do grupo, Nuno Álvaro Dala, de 31 anos, está em greve de fome há 18 dias, exigindo a devolução de objetos e dinheiro que terão sido apreendidos quando foi detido.

Porque todas as penas ultrapassam os dois anos de prisão não foi possível suspender as penas com a imediata interposição de recurso pela defesa, notava ontem a Lusa a partir de Luanda. Os ativistas terão assim de aguardar presos o resultado dos recursos - que podem ser dirigidos ao Supremo e ao Constitucional. Caso não surtam efeito, nenhum dos ativistas estará em liberdade antes das eleições gerais de 2017.

ONG e oposição criticam decisão

Os partidos da oposição, ONG internacionais e os advogados de defesa criticaram a decisão, tendo um dos juristas afirmado que "foi a coragem dos rapazes, a intenção" que foi punida. Um segundo advogado disse estar "estupefacto, surpreso, indignado e inconformado". Para o dirigente da ONG angolana Mãos Livres, David Mendes, o objetivo era intimidar "outros jovens" e travar a contestação ao regime. Já a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, dizem que nem deveria ter havido julgamento. Dirigentes da UNITA, como Raul Danda, ou o porta-voz da CASA-CE, Bernardo Tito, consideraram o julgamento "totalmente parcial".

Os factos reportam-se a uma série de reuniões ocorridas entre maio e junho de 2015, que teriam tido como objetivo de perturbar e derrubar o regime do MPLA, partido no poder. Alguns dos condenados já participaram em outras ações de contestação ao governo.

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