Ativistas angolanos vão ser libertados por decisão do Supremo

'Habeas corpus' que estava por decidir desde abril

O Supremo Tribunal de Angola deu provimento ao 'habeas corpus' apresentado pela defesa dos 17 ativistas angolanos, condenados e a cumprirem pena desde 28 março por rebelião, e ordenou a sua libertação, anunciou à Lusa o advogado Michele Francisco, com obrigação de apresentações mensais às autoridades.

A informação foi, entretanto, confirmada pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola.

"Posso anunciar que recebi agora a chamada do Supremo a dizer que vão ser libertados. Está confirmado e vou agora assistir à saída", disse à Lusa Michele Francisco, aludindo à resposta ao 'habeas corpus' que estava por decidir desde abril, solicitando que os ativistas aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação, por rebelião e associação de malfeitores.

De acordo com os Serviços Penitenciários, as restrições dos 17 jovens serão sobre a saída do país e com apresentações mensais ao tribunal da primeira instância, ficando em situação de liberdade provisória sob termo de identidade e residência.

Familiares, amigos e advogados dos ativistas angolanos estão concentrados desde o final da manhã no exterior do Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, aguardando a libertação dos detidos. Naquele estabelecimento prisional estão pelo menos 12 ativistas, incluindo o 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão.

Segue-se a libertação dos ativistas que cumprem pena nas cadeias de Viana e Caquila, nos arredores de Luanda.

A maioria dos jovens ativistas foi detida a 20 de junho de 2015, numa operação da polícia em Luanda.

Os 17 acabaram condenados, a 28 de março pela 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, a penas de prisão efetiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

Começaram de imediato a cumprir pena, apesar dos recursos interpostos, no mesmo dia, pela defesa.

O jornal "O País" noticiou hoje, citando fonte judicial, que o Tribunal Constitucional teria dado provimento ao recurso da condenação dos jovens, estando a ser preparada a libertação dos ativistas.

Segundo o diário angolano, o Tribunal Constitucional teria decidido que os ativistas iriam aguardar o desfecho deste processo - corre um outro recurso da condenação no Tribunal Supremo - apenas com termo de identidade e residência.

Esta manhã, o advogado Luís Nascimento, que representa, entre outros, o 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, um dos 17 condenados, não tinha informação sobre essa decisão. "Não fomos notificados, mas vamos tentar obter esclarecimentos hoje", disse à Lusa.

A Lusa noticiou anteriormente que o 'habeas corpus', interposto a 1 de abril pela defesa dos 17 ativistas, pedindo a libertação até decisão sobre os recursos à condenação, ainda não tinha chegado, em meados de junho, ao Tribunal Supremo para ser analisado, apesar da urgência que os advogados recordam que este tipo de pedido deverá ter.

Só depois dessa data, explicou o advogado Luís Nascimento, o processo foi enviado, mas para o Tribunal Constitucional, juntamente com um recurso de inconstitucionalidade do acórdão do mesmo caso, e não para o Tribunal Supremo, a quem compete decidir sobre o 'habeas corpus', cujo juiz-presidente chegou a ordenar à primeira instância o seu envio.

Este recurso de 'habeas corpus', por "prisão ilegal", visava usar a "jurisprudência existente" sobre o efeito suspensivo dos recursos - neste caso interpostos para as instâncias superiores - à condenação, para que entretanto seja mantida a situação carcerária de todos, particularmente as duas jovens que estavam em liberdade e os restantes que estavam em prisão domiciliária, a 28 de março, quando foi conhecida a sentença.

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