Assembleia Constituinte dissolve Parlamento e poder legislativo

Foi aprovado por unanimidade um decreto que permite à nova assembleia legislar matérias que até aqui eram da competência do Parlamento. Oposição recusou estar presente

A Assembleia Constituinte assumiu esta sexta-feira o poder legislativo ao aprovar um decreto que na prática dissolve a Assembleia Nacional, que tem na maioria elementos opositores do presidente Nicolás Maduro e que já tinha avisado que não estaria presente na sessão por considerar "fraudulento" aquele órgão. A criação da Assembleia Constituinte levou o país a uma situação de tensão, com confrontos entre apoiantes e opositores do presidente. Desde 1 de abril, quando começarem os protestos contra Maduro, que mais de 120 pessoas morreram e duas mil ficaram feridas nos confrontos.

Na sessão em que foi aprovado o decreto, a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, afirmou que este órgão é "um escudo protetor" contra aqueles que "querem atacar a soberania e o povo de Venezuela", acrescentando que a assembleia assume poderes legislativos "para garantir a preservação da paz, da soberania e do sistema socioeconómico e financeiro do Estado e dos direitos do povo". Segundo o decreto, a Assembleia Constituinte passou a ter poder legislativo.

Já antes a Assembleia Nacional tinha recusado estar presente na sessão. "As razões para não assistir são evidentes: violam a Constituição nacional. Atravessamos a pior crise socioeconómica e sequestram os direitos políticos. Não comparecemos ante uma fraude que passa por cima do povo e só pretende destruir a Constituição de 1999 e ratificada em 2007", disse Stalin González, chefe da bancada opositora na sua conta do Twitter.

A Assembleia Constituinte tem 545 membros e foi instalada a 4 deste mês, depois de um processo muito conturbado, marcado por protestos que levaram à morte de mais de 120 pessoas, e de uma eleição com fortes suspeitas de fraude, denunciadas pela empresa que fez a contagem de votos.

Segundo as autoridades venezuelanas, participaram 8,1 milhões de pessoas nas eleições. Mas a Smartmatic, empresa que trabalha com a Venezuela no sistema de votação desde 2004, veio dizer que os números da afluência às urnas na votação para a Assembleia Constituinte foram manipulados em pelo menos um milhão de votos. Suspeitas que Nicolás Maduro desvalorizou. "Acabou-se a sabotagem da Assembleia Nacional. A Constituinte chegou para pôr ordem", afirmou então o presidente venezuelano.

Portugal e Espanha foram dois dos países que já disseram não reconhecer qualquer tipo de poder à Assembleia Constituinte. "É necessário o regresso à normalidade constitucional, com pleno respeito dos poderes dos órgãos eleitos, pela separação de poderes, e é um apelo muito veemente da nossa parte para que as partes recusem e renunciem a qualquer forma de violência e se envolvam num processo político que resulte num compromisso, o regresso à normalidade constitucional na Venezuela e um calendário eleitoral que seja por todos aceite", disse no início do mês Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros.

A Venezuela tem uma grande comunidade portuguesa, cuja situação o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem acompanhado. De acordo com o último relatório da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, terão regressado ou chegado à Madeira entre três mil e quatro mil pessoas desde 2016.

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