Assembleia Constituinte atribui a si própria os poderes do Parlamento

Organismo atribuiu a si próprio o poder de aprovar leis

A Assembleia Constituinte venezuelana atribuiu a si própria esta sexta-feira o poder legislativo, assumindo assim o papel do Parlamento, controlado pela oposição a Nicolás Maduro.

"A Asembleia Constituinte (...) decreta que assume o poder legislativo nas questões diretamente relacionadas com a preservação da paz, o sistema financeiro socioeconómico (...) e a preemninência dos Direitos Humanos na Venezuela", lê-se no decreto, que foi aprovado por unanimidade.

Na prática, esta decisão pouco altera a situação no país, uma vez que o Supremo Tribunal, controlado pelo regime, já tinha retirado poderes ao Parlamento e impedido a entrada em vigor de praticamente todas as leis aprovadas desde que a nova composição eleitoral entrou em funções, em 2016.

A decisão da Constituinte sugere, no entanto, que este organismo eleito em julho em eleições que foram boicotadas pela oposição está mais interessado em limitar a influência da oposição na vida política do país do que escrever uma nova constituição.

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