Alemanha agrava lei de asilo

As novas restrições dificultam o reagrupamento familiar de alguns refugiados na Alemanha

A câmara baixa do parlamento alemão (Bundestag) aprovou hoje novas medidas de agravamento da legislação de concessão de asilo, entre as quais se destacam as restrições ao reagrupamento familiar para refugiados já na Alemanha.

O projeto-lei, apresentado por conservadores e sociais-democratas, foi aprovado com 429 votos a favor, 147 contra e quatro abstenções.

A oposição, formada pelo partido A Esquerda (Die Linke) e Os Verdes, votou contra, tal como 31 deputados das formações da coligação governamental, 30 do Partido Social-Democrata (SPD) e um da União Democrata-Cristã (CDU) de Angela Merkel.

As limitações ao reagrupamento familiar afetam sobretudo pessoas as quais não é reconhecido o direito individual de asilo ou o estatuto de refugiado, ao abrigo da convenção de Genebra, mas que não podem ser deportadas por estarem sob ameaça de tortura ou pena de morte.

Este grupo só terá, em princípio, direito ao reagrupamento familiar dois anos depois de ter chegado à Alemanha. No entanto, para sírios cujos cônjuges ou filhos estejam em campos de refugiados na Turquia, Líbano ou Jordânia está prevista a criação de contingentes para que seja possível trazer os familiares para a Alemanha.

Os requerentes de asilo dos denominados "países seguros", com poucas possibilidades de verem o pedido aceite, deverão ser transferidos para centros especiais, onde serão acelerados os procedimentos de aceitação ou recusa dos processos.

Os refugiados estão proibidos de sair da área geográfica atribuída e caso não respeitem esta proibição serão sancionados com cortes de prestações e o pedido de asilo pode ser suspenso.

De acordo com um relatório publicado pelo diário Suddeutsche Zeitung, o governo alemão calcula que, depois dos 1,1 milhões de requerentes de asilo chegados ao país no ano passado, vai receber 2,4 milhões nos próximos quatro anos

O documento foi apresentado ao governo pelo ministério da Economia e baseia-se na entrada de uma média anual de meio milhão de requerentes de asilo, acrescentou o jornal. O governo de Angela Merkel insiste na impossibilidade de fazer previsões sobre chegadas de refugiados, enquanto debate como financiar o elevado custo dos programas de acolhimento e integração de milhões de pessoas.

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