Entidades públicas ignoram lei e pedidos de informação sobre ambiente

Motor 24

Nos dois últimos anos, dos 151 pedidos de disponibilização de informações e dados relativos a temas ambientais a diferentes organismos públicos, 77 acabaram em queixas junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Motivo: atrasos sistemáticos e ausência de resposta. Passados dois anos sobre a publicação da legislação que regula o acesso à informação administrativa e ambiental, a associação ambientalista ZERO volta a fazer um balanço da postura das entidades. A Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento […]

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