Jornais ingleses contra nova lei para os media

O ator britânico Hugh Grant é um dos defensores da medida que visa criar uma instituição intermediária que substitua os tribunais em casos de queixas contra órgãos de comunicação social

Os elevados custos judiciais e o tempo que um processo demora a encontrar resolução dos tribunais levou a que, em 2013, fosse aprovada por todos os partidos britânicos uma lei que visa a criação de uma instituição que ajude visados de notícias publicadas nos órgãos de comunicação social a apresentarem queixa e terem uma resposta mais célere. A implementação dessa medida ficou decidida esta semana e já fez levantar um coro de vozes que afirmam que "compromete a liberdade de imprensa".

The Guardian, Financial Times, Independent, Evening Standard e Repórteres sem Fronteiras, entre outros, estão unidos contra esta lei, que obriga os órgãos que se recusarem a juntar-se ao novo organismo de regulação a pagar todas as despesas de processos judiciais, independentemente da decisão do caso ser contra ou a seu favor.

O ator Hugh Grant, um dos maiores defensores da medida conhecida como Secção 40, escreveu um artigo de opinião no The Guardian no qual explica que "através deste sistema de arbitragem, uma pessoa pode ver uma queixa contra um órgão de comunicação ser resolvida em menos de um dia e por um valor muito mais baixo, por menos de 200 euros, sem ter de sofrer com o stresse e os custos de ir a tribunal".

Do outro lado, os jornais afiançam que a lei, essencialmente direcionada a quem acredite ser alvo de notícias falsas ou difamatórias, prejudicará o jornalismo de investigação. "Não vai trazer qualquer benefício para o público. Fará apenas com que os media deixem de realizar investigações mais complicadas contra personalidades poderosas com receio das consequências", escreve o mesmo jornal onde Grant publicou o seu artigo de opinião.

O Financial Times acrescenta que "a medida iria infligir custos legais desproporcionados, injustos e potencialmente desastrosos para os jornais, independentemente das questões éticas", e alerta que a mesma será "particularmente grave para os editores de jornais locais e regionais", que não têm o mesmo poder financeiro que os grandes grupos de media.

A Secção 40 surge no seguimento das escutas telefónicas ilegais no grupo de Rupert Murdoch, que levaram ao fecho do News of The World e deram origem ao inquérito Leveson.

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