SIC e TVI condenam inclusão de mais canais da RTP na TDT

As estações privadas consideram que mais dois canais são "fator motivador da degradação das condições de mercado e desestabilizador da sustentabilidade financeira dos grupos de media privados".

A SIC e a TVI discordam da inclusão de mais dois canais da estação pública de televisão na Televisão Digital Terrestre (TDT), afirmando que este projeto de lei é "capaz de introduzir elementos de distorção a um mercado que enfrenta, já por si, uma difícil conjuntura". Em comunicado conjunto, as privadas condenam a solução encontrada e apontam os minutos de publicidade comercial previstos para os dois novos canais como "factor motivador da degradação das condições de mercado e desestabilizador da sustentabilidade financeira dos grupos de media privados".

"Permitir a introdução de mais minutos de publicidade nos operadores da RTP prejudica os atuais operadores de televisão e, num efeito dominó, outros meios como a rádio e a imprensa, numa altura em que se enfrenta uma feroz concorrência na captação de receitas publicitárias de gigantes internacionais", lê-se na nota, que acrescenta que "a inserção de mais dois canais da RTP na TDT afetará também as receitas da televisão pública, já que a solução defendida para a TDT implicará certamente uma renegociação dos contratos da RTP com os operadores de distribuição e, consequentemente, uma perda de receitas através dessa via, além dos elevados custos com a distribuição na TDT de dois novos serviços de programas públicos".

SIC e TVI sugerem "um estudo económico-financeiro detalhado sobre os custos associados a cada uma das opções técnicas de desenvolvimento da plataforma TDT". "É preciso mostrar ao mercado toda a informação detalhada da população efetivamente coberta por TDT, bem como a quantificação dos custos incorridos pelos utilizadores do serviço TDT em virtude das sucessivas alterações das condições associadas, e efetuar uma análise da possibilidade de apoio financeiro às populações pelos custos incorridos na adaptação dos equipamentos às também sucessivas alterações da rede TDT".

No mesmo comunicado, as estações de Carnaxide e de Queluz de Baixo reiteram que "o futuro da TDT passa pelo desenvolvimento de canais em alta definição". "Um estudo recente feito em Portugal mostra que, num universo de 6 milhões e 850 mil televisores vendidos em Portugal nos últimos 10 anos, 96% emitem em HD e apenas 4% operam exclusivamente na antiga standard definition (SD). São números que mostram a opção que os portugueses têm feito pela alta definição e a valorização dos conteúdos nesse formato. A SIC e a TVI desejariam mais uma vez inovar, pretendendo emitir toda a sua programação em HD no mais curto espaço de tempo possível; as decisões que se anunciam em matéria de TDT comprometerão essa intenção".

A terminar, "repudiam quaisquer eventuais opções de políticas públicas para o desenvolvimento da TDT que possam agravar o já difícil quadro económico que caracteriza o setor dos media em Portugal, designadamente, o setor televisivo generalista de âmbito nacional, já em si pressionado pela estagnação do investimento publicitário nacional, por um lado, e pelo incremento da concorrência televisiva internacional". "A SIC e a TVI manifestam a sua profunda preocupação relativamente às opções políticas previstas ao abrigo do referido projeto de lei e reservam-se o direito de acionar os meios legais ao seu dispor para satisfazer as suas legítimas expectativas", concluem.

No início do ano, aquando da proposta de lei apresentada pelo Bloco de Esquerda, SIC e TVI já tinham considerado "que qualquer decisão que permita à RTP passar a emitir novos canais em sinal aberto através da TDT viola o princípio da igualdade, já que os três operadores devem ter a mesma possibilidade de utilização do espetro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da sua emissão e/ou aumentar a sua oferta de canais".

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