Isso não é lá muito bonito, mas não viola a lei

Ricardo Araújo Pereira não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da liberdade artística" na rábula do penico que satirizava Marinho Pinto, considerou a ERC

A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) deliberou como improcedente a queixa de Marinho Pinto contra Ricardo Araújo Pereira por causa de uma rábula apresentada na rubrica "Isso é Tudo Muito Bonito mas....", emitida no "Jornal das 8", da TVI, durante a campanha eleitoral para as legislativas. O organismo considerou que, não tendo a competência para discutir "o bom gosto das imagens, ou a ausência do mesmo", estas não violam qualquer norma da Lei da Televisão.

Em causa está a rábula emitida a 21 de setembro, que satirizava as declarações em que o líder do Partido Democrático Republicano apelou ao votos dos jovens no seu partido, dizendo que estes deveriam "mijar fora do penico" nas eleições. Nas imagens emitidas pela TVI vê-se alguém a urinar para um penico com a fotografia de Marinho Pinto.

"Fiquei chocado e transtornado com as imagens que vi. Vi uma pessoa desconhecida a urinar sobre uma fotografia minha. Sou quem mais se bate pela liberdade de expressão, mas isto tem de ter limites", afirmou então o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, anunciando que iria levar o caso à ERC.

Na queixa levada ao regulador, Marinho Pinto considera que a rábula é "um ataque torpe e cobarde a um candidato de um partido político por parte de um público apoiante de um partido concorrente" [Ricardo Araújo Pereira era apoiante do Livre/Tempo de Avançar]. Acrescenta sentir-se ofendido na sua honra pessoal, imagem, bom nome e integridade pessoal e condena o facto de a TVI não ter feito até então a cobertura de qualquer iniciativa da campanha do PDR.

A deliberação do regulador já é de 18 de junho, mas só agora foi noticiada.

"Entende-se que é compreensível que o queixoso se manifeste chocado em face da simulação de alguém a urinar sobre a sua fotografia", diz o texto, salientando que "essa imagem, de forma absolutamente isolada e sem qualquer enquadramento, poderia efetivamente configurar uma situação de mero achincalhamento pessoal". No entanto, repara a ERC, "a mesma é corolário de um pretendido efeito humorístico, decorrendo de um discurso que se vai desenvolvendo até atingir esse ponto. Razão pela qual para se chegar uma conclusão é necessário considerar-se a envolvência do programa".

O regulador entende ainda que a imagem não será "meramente gratuita", uma vez que "parece fazer literalmente jus ao desafio lançado pelo próprio queixoso aos jovens: 'Mijem fora dos penicos que vos põem à frente!'".

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