Google: empresário condenado no passado ganhou "direito ao esquecimento"

Um empresário ganhou uma ação legal para remover os resultados de pesquisa no Google sobre uma condenação criminal do passado. O "direito ao esquecimento" foi-lhe concedido, depois da empresa ter recusado o pedido.

A decisão foi tomada pelo juiz Mark Warby, do tribunal de Londres, mas o magistrado rejeitou um pedido semelhante de outro homem, também condenado no passado.

NT1 - assim chamado para proteger a sua privacidade - foi condenado por conspiração no final dos anos 90; o requerente que venceu a ação, conhecido como NT2, foi condenado há mais de 10 anos por conspiração por intercetar comunicações. O primeiro cumpriu uma pena de quatro anos e NT2 ficou detido seis meses

A decisão em favor de NT2 poderá ter implicações para outros criminosos condenados e para quem quer fazer "desaparecer" histórias embaraçosas do motor de busca.

Em 2014, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que os dados "irrelevantes" e desatualizados deveriam ser apagados quando solicitado. Desde então, o Google recebeu pedidos para remover pelo menos 2,4 milhões de links dos resultados de pesquisa, mas as empresas que detêm os motores de busca podem rejeitar os pedidos se acreditarem que o interesse público em aceder a essas informações é maior do que o direito à privacidade.

"Estamos satisfeitos pelo facto do tribunal ter reconhecido os nossos esforços nesta área [do direito ao esquecimento] e vamos respeitar a decisão", disse um porta-voz do Google, citado pelo jornal The Guardian.

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Anselmo Borges

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