Facebook disponível para compromissos na proteção de dados

Após reunião com a Deco Proteste e congéneres da Bélgica, Espanha, Itália e Brasil, responsáveis do Facebook garantem que vão compensar os lesados do acesso indevido a dados de utilizadores

A associação Deco Proteste saiu hoje da reunião com os responsáveis do Facebook com uma perspetiva "positiva", depois destes terem mostrado disponibilidade para encontrar compromissos de proteção dos dados pessoais dos consumidores.

O encontro entre a Deco Proteste - e congéneres da Bélgica, Espanha, Itália e Brasil - e responsáveis do Facebook decorreu na manhã de hoje em Bruxelas e surgiu depois da imprensa ter divulgado que a rede social terá facilitado o acesso a dados pessoais de milhões de utilizares, que acabaram por ser usados para influenciar eleições presidenciais, nomeadamente.

Em declarações à agência Lusa após o encontro, a jurista do departamento de relações institucionais da Deco Proteste, Rita Rodrigues disse que, da parte do Facebook, foram assumidos três compromissos, depois de ter sido dado como "inequívoco" que houve "uma violação clara da lei de proteção de dados".

Em primeiro lugar, que iriam estudar uma forma para compensar os consumidores afetados pelo escândalo que envolveu a obtenção de dados de utilizadores daquela reconhecida rede social pela consultora Cambridge Analytica.

Em segundo lugar, que iriam avaliar de que forma podem compensar outros utilizadores igualmente lesados por outras aplicações presentes no Facebook.

Por último, referiu, o responsável pelos assuntos internacionais presente na reunião garantiu também que haverá um "trabalho conjunto" para que se retome o efetivo controlo dos dados do lado dos consumidores.

Nas próximas semanas, as associações de defesa dos consumidores manterão o trabalho com os responsáveis do Facebook de forma a que se cheguem a propostas concretas sobre a proteção dos dados pessoais

"Os meus dados são meus e sou eu que digo a quem os meus dados podem ser cedidos. Tem que haver mecanismos de controlo", disse Rita Rodrigues.

De acordo com a responsável, nas próximas semanas as associações de defesa dos consumidores manterão o trabalho com os responsáveis do Facebook de forma a que se cheguem a propostas concretas sobre a matéria da proteção dos dados pessoais.

O Facebook está no centro de uma polémica internacional associada com a empresa Cambridge Analytica, acusada de ter recuperado dados de milhões de utilizadores daquela rede social, sem o seu consentimento

"Privilegiamos o diálogo para apresentar soluções comuns e estaremos muito atentos ao desenvolvimento destes trabalhos", disse.

O Facebook está no centro de uma polémica internacional associada com a empresa Cambridge Analytica, acusada de ter recuperado dados de milhões de utilizadores daquela rede social, sem o seu consentimento, para elaborar um programa informático destinado a influenciar o voto dos eleitores, nomeadamente nas últimas eleições presidenciais norte-americanas, que ditaram a nomeação de Donald Trump para a Casa Branca, e no referendo sobre o 'Brexit' (processo de saída do Reino Unido da União Europeia).

Inicialmente foi avançado que o número de utilizadores afetado rondava os 50 milhões. Dias mais tarde, o Facebook admitiu que o número ascendia aos 87 milhões de utilizadores.

Não fizemos o suficiente para impedir que estas ferramentas fossem mal utilizadas (...). Não tomámos uma medida suficientemente grande perante as nossas responsabilidades e foi um grande erro. Foi um erro meu e peço desculpa

Na véspera do início das audições no Congresso norte-americano, que se iniciaram na terça-feira, as agências internacionais citaram um texto no qual Mark Zuckerberg assume que foi um "erro pessoal" ao não ter feito o suficiente para combater os abusos que afetaram a rede social, lançada em 2004.

"Não fizemos o suficiente para impedir que estas ferramentas fossem mal utilizadas (...). Não tomámos uma medida suficientemente grande perante as nossas responsabilidades e foi um grande erro. Foi um erro meu e peço desculpa", segundo o texto que Zuckerberg irá transmitir ao Congresso, citado pelas agências internacionais.

Na sequência deste escândalo, outros órgãos nacionais e internacionais solicitaram a presença de Mark Zuckerberg para prestar esclarecimentos. Foi o caso do Parlamento Europeu e do Parlamento do Reino Unido. Nos dois casos, o convite foi, até à data, recusado.

Em Portugal, o número de utilizadores afetados poderá rondar os 63.080

Na sexta-feira, a Comissão Europeia afirmou ter tido indicações do Facebook que dados de "até 2,7 milhões" de utilizadores daquela rede social a residir na União Europeia poderiam ter sido transmitidos de "maneira inapropriada" à empresa britânica Cambridge Analytica.

Em Portugal, o número de utilizadores afetados poderá rondar os 63.080.

Hoje, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou, por unanimidade, o requerimento do PS para uma audição da presidente Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre a polémica dos dados pessoais no Facebook.

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Catarina Carvalho

Arnaldo, Rui e os tuítes

Arnaldo Matos descobriu o Twitter (ou Tuiter, como ele dizia), em 2017. Rui Rio, em 2018. A ambos o destino juntou nesta edição. Por causa da morte do primeiro, que o trouxe à nostálgica ordem do dia, e por o segundo se ter rendido à tecnologia da transmissão de ideias que são as redes sociais. A política não nasceu para as ideias simples com as redes sociais. Mas as redes sociais vieram dar uma ajuda na rapidez ao passar as mensagens. E a chegar a mais gente. E da forma desejada, sem a, por vezes incómoda, mediação jornalística. É isso mesmo que diz, e sem vergonha, note-se, uma fonte do PSD, no trabalho sobre a presença de Rui Rio no Twitter. "É uma via para dizer exatamente o que pensa e dar a opinião, sem descontextualizações." O jornalismo como descontextualização. Ou seja, os políticos que aderem às redes sociais fazem-no no mesmo pressuposto da propaganda. E têm bons exemplos a seguir, como Trump, mestre nos 280 carateres que o ajudaram a ganhar eleições. Foi o Twitter que trouxe Arnaldo Matos das trevas da extrema-esquerda para o meio mediático. Regressou como fenómeno, não apenas pelas polémicas intervenções no velho partido, o MRPP, onde promoveu rixas, expulsou camaradas por desvios de direita, mas, sobretudo, pela excelente adaptação à forma que a tecnologia do Twitter lhe proporcionava para passar a sua mensagem política dura, rápida, cruel e, sim, simplista. Para quem não quer perder muito tempo com explicações, o Twitter é ideal. Numa prosa publicada na página do partido, Luta Popular, Arnaldo Matos fazia o que sabia fazer, doutrina, sobre o assunto. Dizia que as suas publicações, batendo "todos os recordes em Portugal", se tornavam "tão virais" que já nem ele as controlava E sem nenhum recuo ou consideração sobre a origem "capitalista" desta transmissão informativa queixava-se de as mensagens não serem vistas pelos "camaradas do partido". Resumindo: "Os tuítes são pequenas peças de agitação e de propaganda políticas, que permitem aos militantes do PCTP/MRPP manter uma informação permanente sobre a vida política nacional e internacional." Dizia também que este método "fornece uma enorme quantidade de temas que armam a classe operária para a difusão de opiniões que caracterizam os seus pontos de vista de classe". Ninguém diria melhor do que um "educador" de classe, operária ou outra, e nem mesmo Jack Dorsey ou Noah Glass ou Biz Stone, ou Evan Williams, os fundadores da rede social, a saberiam defender de forma tão eficaz. E enganadora. A forma como Arnaldo Matos usava o Twitter era um pouco menos benévola do que podia parecer destas palavras. Zurziu palavras simples e fortes contra velhos ódios: contra o "putedo" da esquerda, o "monhé" António Costa, os sociais-fascistas do PCP e, até, justificando ataques terroristas como os do Bataclan em Paris. Mandava boutades que no ciberespaço se chamam posts. E, depois, os jornalistas faziam o resto, amplificando a mensagem nos órgãos de comunicação social tradicionais. Na reportagem explica-se que o objetivo dos tuítes de Rui Rio é, também, que os jornalistas "peguem" nas mensagens e as ampliem. Até porque ele tem apenas cerca de três mil seguidores - o que não é pouco, tendo em conta a fraca penetração da rede em Portugal. Rio muda quando está no Twitter. É mais contundente e certeiro. Arnaldo Matos era como sempre foi, cruel e populista. Ambos perceberam o funcionamento das redes sociais, que beneficiam os políticos, mas prejudicam a democracia. Porque incentivam ao "tribalismo", juntando quem pensa igual e silenciando quem acha diferentes. Que contribuem para a diluição das mediações que leva com ela o pensamento, a crítica, e traz consigo a ilusão da "democracia direta" que mais não é do que outra forma de totalitarismo. Estas últimas ideias são roubadas da apresentação de Pacheco Pereira na conferência sobre o perigo das fake news organizada nesta semana pela agência Lusa. Dizia ele que não devemos ter complacência com a ignorância - que é a base do espalhar de notícias falsas. Talvez os políticos devessem ser os primeiros a temê-la, à ignorância.