Alcançado pré-acordo para limitar a 19 cêntimos as chamadas na UE

Decisão política surgiu um ano depois do fim do 'roaming'

As instituições europeias alcançaram esta quarta-feira um pré-acordo para limitar a 19 cêntimos o preço das chamadas de um país da União Europeia (UE) para outro, um pacote de medidas proposto pelos eurodeputados.

Este acordo político surge um ano depois da supressão do 'roaming'.

A partir de 15 de maio de 2019, o custo de uma chamada de um país da UE para outro será limitada a 19 cêntimos por minuto e o de uma mensagem SMS não poderá ser superior a seis cêntimos, segundo este acordo alcançado na noite de terça-feira para esta quarta-feira, depois de 12 horas de debate entre os negociadores do Parlamento Europeu e os dos 28 países da UE, em Bruxelas.

"Nós pusemo-nos de acordo sobre o facto de que os operadores não podem cobrar custos excessivos aos utilizadores quando estes telefonam ou enviam um SMS a partir do seu país de origem para um outro Estado membro da UE através de um telemóvel ou de um telefone fixo", declarou a espanhola Pilar del Castillo, uma das negociadoras do parlamento.

Os operadores históricos europeus criticaram o pacote adotado esta noite, considerando que é uma "cortina de fumo" política, que esconde os fracassos da UE em se entender sobre medidas muito mais importantes que facilitariam os investimentos indispensáveis para inovações de alta tecnologia.

"O objetivo principal da proposta inicial da Comissão Europeia (CE) era melhorar significativamente o clima de investimento para a implantação de novas redes e capacitar os usuários de todos os serviços de comunicação", disse num comunicado a ETNO, federação europeia que inclui a Orange ou a Deutsche Telekom.

Esta "ocasião, única em dez anos, foi perdida", adianta a ETNO.

Este acordo preliminar ainda tem de ser aprovado definitivamente pelos 28 Estados membros e pelo PE.

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