Venezuela: Parlamento aprova acordo que autoriza entrada de ajuda humanitária

A Assembleia Nacional (AN, parlamento) da Venezuela, onde a oposição detém a maioria, aprovou na terça-feira um acordo que autoriza a entrada de ajuda humanitária no país, para atender à crise social venezuelana.

O acordo prevê "autorizar a ajuda humanitária para atender à crise social" e "apelar aos organismos multilaterais a não permitir o monopólio do Estado sobre a administração e orientação de ajuda humanitária".

Segundo o documento, o parlamento apela também a que sejam "aprovados fundos de organismos bilaterais ou de agências de cooperação sobre a atribuição de subsídios diretos a lares mais vulneráveis".

"Apelar aos organismos internacionais e à comunidade internacional a que se apoiem nas distintas igrejas, nas organizações não governamentais e nas redes médicas, para fazer o controlo, a supervisão e o acompanhamento dos programas de ajuda", lê-se ainda no acordo.

Por outro lado, os parlamentares pedem "à comunidade internacional que não permita que a ajuda humanitária seja usada pelo regime que 'usurpa' o poder na Venezuela, com fins de controlo social e propaganda política".

"Que se permita a entrada no país de vacinas para subir o nível atual de cobertura de 25% ao padrão internacional de 98%, para assim atender as epidemias de sarampo e difteria, assim como o tratamento para a malária", refere um dos pontos acordados.

A AN quer ainda todos os centros de nível primário de saúde com suplementos nutricionais, alimentos terapêuticos e esquemas suplementares para grávidas.

Nos últimos pontos do acordo lê-se que o envio de ajuda humanitária deve observar os "critérios de universalidade, humanitarismo, neutralidade, imparcialidade e prestação de contas" segundo as normais internacionais.

Também, "apelar e gerir a produção e importação extraordinária de alimentos do cabaz básico para abastecer o país".

Entre as observações do acordo lê-se que a AN "é o único poder legitimado pelo povo e reconhecido pela comunidade internacionais" na Venezuela.

Também que há uma crise hospitalar no país, uma epidemia de malária e que reapareceram doenças como a tuberculose e a difteria.

Segundo o parlamento, "o regime de Nicolás Maduro produziu a pior crise humanitária da história da Venezuela, que se traduziu em fome, hiperinflação, escassez de medicamentos e alimentos".

"A corrupção e o roubo dos recursos públicos pelo regime (...) tem sido uma das causas principais da crise humanitária", argumenta.

Por outro lado, segundo a AN, em fevereiro de 2016 o parlamento decretou emergência alimentar no país e o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, em setembro de 2018, uma resolução reconhecendo a crise humanitária na Venezuela.

Os resultados de uma sondagem sobre as condições de vida dos venezuelanos, elaborada por várias universidades, dão conta que 87% da população está em situação de pobreza, mais de oito milhões de cidadãos comem duas ou menos vezes ao dia e seis em cada 10 venezuelanos perderam em média 11 quilos no último ano.

Dados da Caritas venezuelana demonstram que duplicaram os níveis de desnutrição em crianças e grávidas, que há mais de 30% de prevalência de retardo irreversível no crescimento, mesmo entre crianças recuperadas da desnutrição, e danos permanentes às suas vidas e ao capital humano do país.

O documento refere ainda que 88% dos hospitais têm falta de medicamentos e materiais médicos, 100% dos laboratórios prestam um serviço intermitente, 96% dos serviços de nutrição hospital não estão ativos, 66% dos serviços pediátricos não contam com fórmulas para recém-nascidos, 59% das camadas dos hospitais não estão operacionais, 53% dos pavilhões dos centros de saúde públicos não funcionam e 79% deles não têm água.

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