Vale de Camba com linha telefónica para autorização de queimas e queimadas

A Câmara Municipal de Vale de Cambra criou uma linha telefónica para comunicação e autorização de queimas e queimadas locais, procurando assim agilizar procedimentos legais que na Internet nem sempre são concretizáveis em tempo útil.

Em declarações à Lusa, a responsável pelo Gabinete de Proteção Civil informou que a medida visa facilitar o cumprimento da atual legislação, já que o decreto-lei 14/2019 de 21 de janeiro determina que têm de ser comunicadas às autarquias todas as queimas e queimadas - as primeiras para eliminação de vegetação cortada e amontoada, e as segundas para renovação extensiva de pastagens.

"Os registos devem ser feitos na plataforma 'online' do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), que depois responde aos proprietários por mensagem telefónica ou email, mas às vezes o 'site' não consegue emitir as autorizações porque tem muitos pedidos ao mesmo tempo e então a Câmara pode tratar disso e imprimir os documentos necessários", explicou Vera Silva.

Através do número 256420535, entre as 09:00 e as 17:30 dos dias úteis, os interessados podem marcar a data e hora desses procedimentos com fogo, comunicar a respetiva localização e assim vê-los autorizados, sendo que, fora do período crítico de incêndios, as queimas estão apenas sujeitas a comunicação, enquanto as queimadas exigem sempre autorização explícita.

O não cumprimento destas medidas está sujeito a coimas que, segundo explicou Vera Silva, "ainda são em valor considerável, podendo ir dos 280 aos 10.000 euros".

A falta de supervisão das operações por parte do proprietário do terreno ou de técnicos especificamente destacados para o efeito também pode ser considerado crime de uso indevido de fogo, dado o risco que o "abandono da queima" acarreta para a segurança florestal.

Vera Silva disse esperar um aumento da requisição de técnicos e bombeiros para supervisão desses procedimentos, até porque, dos 14.600 hectares que compõem o município de Vale de Cambra, 80% são de floresta e a população que gere esse território específico está algo envelhecida.

"As pessoas que mais fazem queimas e queimadas já apresentam alguma idade e, mesmo com muita experiência, já não terão a mesma agilidade para reagir se houver uma mudança súbita de temperatura ou de direção no vento, portanto convém que sejam mais apoiadas agora, para evitar que algum imprevisto faça alastrar o fogo ou origine um reacendimento", explicou.

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