TdC aprova empréstimo da Câmara de Gondomar para pagar dívida à EDP

Gondomar, Porto, 23 mai 2019 (Lusa) -- O Tribunal de Contas (TdC) aprovou o pedido da Câmara de Gondomar que visa o pagamento da dívida à EDP, dossiê que foi chumbado por esta entidade em maio do ano passado, anunciou hoje o autarca local.

Em declarações à agência Lusa, Marco Martins disse que a aprovação deste processo "traduz-se automaticamente numa poupança de 20 milhões de euros" e numa redução de dívida municipal que coloca Gondomar, no distrito do Porto, "abaixo do limite máximo de endividamento".

"Recebemos o visto do TdC e assim, automaticamente, poupamos 20 milhões de euros aos gondomarenses, saímos do vermelho e passamos ao verde. Estar abaixo do limite máximo de endividamento era uma ambição antiga. Conseguimos resolver um problema com mais de três décadas", destacou Marco Martins, admitindo estar "eufórico e feliz".

Em causa está o pedido de um empréstimo para saldar uma dívida que tem mais de 20 anos e que ronda os 50 milhões de euros.

O executivo de maioria socialista anunciou em abril de 2017 que tinha conseguido um perdão de 20 milhões de euros e que queria pagar de uma só vez 28,8 milhões de euros, mas o TdC não deu visto a esta pretensão apresentada pela Câmara.

Neste primeiro recurso, o TdC negou o pedido.

Em dezembro do ano passado, a Câmara de Gondomar apresentou novos argumentos ao TdC para responder às reservas que lhe tinham sido apresentadas, sendo que na quarta-feira recebeu parecer positivo.

Com esta redução, a dívida atual da Câmara de Gondomar cifra-se em cerca de 72 milhões de euros.

A dívida à EDP remonta a 1982. Em 1997, a Câmara de Gondomar, então liderada por Valentim Loureiro - que agora é vereador independente -, celebrou com a empresa um acordo para o pagamento de uma dívida de 70 milhões de euros.

O acordo previa que ao longo 20 anos fosse pago apenas 30% da dívida (21 milhões de euros), sendo que a última prestação, 70%, seria de 48 milhões de euros.

Mas o pagamento dessa prestação final foi considerado pelo executivo de Marco Martins "não exequível por bloquear qualquer iniciativa municipal", razão pela qual renegociou os pormenores de pagamento à EDP, conseguindo o "perdão" de 20 milhões.

"Gondomar era o maior devedor português à EDP e para concluir um processo, que foi penoso, foram precisos quase quatro anos de negociações e burocracias", afirmou à Lusa o autarca, descrevendo esta questão como "uma conquista fundamental para o presente e para o futuro dos gondomarenses".

Para Marco Martins, com as contas no "verde", a autarquia vai "conseguir retomar progressivamente contratações" e "iniciar uma renovação dos recursos humanos", bem como agilizar candidaturas e integrar programas para avançar com investimentos.

"Desde que tomei posse [em 2013], já se aposentaram mais de 250 pessoas e não foi possível renovar. Também desejamos ter acesso a programas e candidaturas que até aqui estávamos impedidos. Com condenações e para pagar dívida gastamos, desde que estou na Câmara, 68 milhões de euros. Em obras, escolas, ruas, etc., investimos 48 milhões de euros. Se não tivesse sido esta pesada herança tínhamos feito mais do dobro", concluiu o socialista Marco Martins.