Taxas ameaçam sobrevivência da imprensa em Moçambique - Ordem dos Advogados

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considerou hoje que as novas taxas impostas pelo Governo para as licenças de órgãos de comunicação social e acreditação de jornalistas ameaçam a sobrevivência do setor.

"É de estranhar que tenha havido uma subida exponencial das taxas tão exagerada, que irá, eventualmente, eliminar alguns órgãos de informação", disse o bastonário da OAM, Flávio Menete, falando hoje em conferência de imprensa em Maputo.

Flávio Menete referiu que a OAM não é contra a introdução de taxas na comunicação social, mas defendeu que estas devem ter em conta a realidade moçambicana.

Os novos encargos impostos pelo Governo às empresas de comunicação social e aos jornalistas podem coartar o direito à informação, acrescentou.

"Estão reunidas as condições para o governo a repensar", sublinhou.

Ao abrigo das novas taxas, que entram em vigor este mês, para que um correspondente estrangeiro possa trabalhar em Moçambique terá de pagar 500 mil meticais (7.469 euros) e igual valor pela renovação da acreditação.

O Decreto 40/2018, de 23 de julho, publicado em Boletim da República, impõe ainda o pagamento de 200 mil meticais (2.985 euros) pela acreditação de correspondentes nacionais de órgãos de comunicação social estrangeiros e igual valor pela renovação da acreditação.

Os "freelancers" estrangeiros vão pagar pela acreditação 150 mil meticais (2.239 euros) e igual valor pela renovação e os "freelancers" nacionais estão sujeitos a uma taxa de 30 mil meticais (447 euros) pela acreditação e pela renovação.

As novas taxas vão aplicar-se às licenças, acreditação e renovação de licenças e acreditação que ocorram após a entrada em vigor da nova tabela.

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