Reformar Declaração Universal dos Direitos Humanos é "ideia estapafúrdia" - Vital Moreira

O comissário das comemorações nacionais da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Vital Moreira, defendeu hoje que é preciso defender a declaração dos perigos atuais ao invés de a reformar, uma ideia que considerou "estapafúrdia".

"A ideia de reformar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e fazer uma espécie de assembleia constituinte global para reformar a declaração universal, a mim parece-me perfeitamente estapafúrdia", afirmou Vital Moreira, na sessão de abertura da conferência comemorativa dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), organizada pelo provedor de Justiça.

Uma declaração que, tal como explicou Vital Moreira, surge na sequência do artigo de opinião do professor catedrático (emérito) da Universidade de Lisboa Betâmio de Almeida, que questiona se o documento não precisará de uma atualização e diz esperar que o Dia dos Direitos Humanos, comemorado a 10 de dezembro, possa servir para "reler a declaração e para refletir no que poderá ser proposto para ajustar a declaração aos próximo decénios".

Para Vital Moreira, uma hipotética reforma não tem a "mínima justificação", primeiro porque "o que está escrito na pedra não se reescreve", e segundo porque "promover os grandes progressos da humanidade não precisa ser reformado, precisa de leituras atualistas".

"Mais do que reformar a Declaração Universal devemos por no terreno, levá-la a cabo, defendê-la dos perigos que neste momento a afrontam", defendeu, não concretizando de que perigos se trata.

Por outro lado, a provedora de Justiça aproveitou para apontar que o sistema internacional de direitos humanos "cresceu desmesuradamente, em complexidade e em número de instituições fiscalizadoras".

"Tem organismos de controlo a mais e coerência global a menos", apontou Maria Lúcia Amaral.

Para a provedora de Justiça, é um sistema que, por estar afastado das responsabilidades concretas de proteger os direitos e de assegurar o seu exercício efetivo, "muitas vezes acaba por exigir dos Estados o dever de garantir a proteção efetiva dos direitos mais do que os Estados podem e às vezes devem dar".

"Perante a complexidade do presente, há que saber distinguir o que realmente importa, há que saber dar atenção ao que é na verdade essencial e essencial é antes de mais a universalidade dos direitos", rematou.

Maria Lúcia Amaral lembrou ainda que "a força expansiva" do ideal democráticos e do ideal dos direitos humanos "retraiu-se visivelmente face a forças novas, opositoras, que o ímpeto histórico da globalização despertou" e que levou a que o sistema internacional de direitos humanos se tenha então tornado alvo de várias críticas.

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