RCA: Governo português condena ataque de milícia que causou mais de 50 mortos

Lisboa, 24 mai 2019 (Lusa) -- O Governo português condenou hoje os ataques feitos por um grupo armado na República Centro-Africana (RCA), perto da fronteira com o Chade, no início da semana, e que provocou mais de 50 mortos.

"O Governo português condena firmemente o ataque perpetrado pelo grupo armado 3R na República Centro-Africana, que causou a morte de dezenas de civis esta terça-feira, e expressa as suas sinceras condolências para com as famílias das vítimas", lê-se no comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

A missão da ONU no país (MINUSCA, na sigla em Inglês) já responsabilizou o grupo armado designado 3R (Regresso, Reclamação, Reconciliação), pelos ataques realizados nas proximidades da localidade de Paoua (noroeste).

Para o MNE, os ataques "representam uma grave violação do acordo de paz, assinado em Bangui em 09 de fevereiro último, e Portugal espera que os seus responsáveis venham a ser chamados a responder pelos seus atos nas instâncias apropriadas".

Antes, a União Europeia tinha considerado que estes ataques violam o acordo de paz e reconciliação e pediu que os autores sejam levados perante a justiça, até porque os ataques poderão ser considerados "crimes de guerra e crimes contra a humanidade".

Na quinta-feira, o Presidente da RCA, Faustin-Archange Touadéra, decretou três dias de luto nacional.

Este é o massacre mais importante desde a assinatura do acordo de paz entre o Governo e 14 grupos armados.

O coronel Sow, chefe das operações da MINUSCA, aludiu a "um ato terrorista". Este militar especificou que "não há base dos 3R na zona da matança, o que significa que vieram de longe e, como agiram em simultâneo em sítios diferentes, pode falar-se em ataques coordenados".

O grupo 3R, que pretende defender a comunidade peul (fula), assinou o acordo de paz. Isto permitiu que o seu chefe Bi Sidi Souleymane, também conhecido como Sidiki, fosse nomeado em 25 de março como "conselheiro especial militar" junto do primeiro-ministro, encarregado da criação de unidades mistas associando membros das forças armadas centro-africanas e dos grupos armados.

A MINUSCA e as autoridades centro-africanas lançaram um ultimato ao líder do 3R para que entregasse, até sábado, os autores do massacre e que desmantelasse as suas instalações.

"O Governo considera inaceitáveis tais atos de barbárie, no momento em que fez a escolha da paz", insistiu o ministro centro-africano da Comunicação, Ange Maxime Kazagui, que exortou a população "a não ceder à tentação das represálias".

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.

O Governo controla cerca de um quinto do território. O resto é dividido por mais de 15 milícias que procuram obter dinheiro através de raptos, extorsão, bloqueio de vias de comunicação, recursos minerais (diamantes e ouro, entre outros), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim.

O acordo de paz foi assinado em Cartum no início de fevereiro pelo Governo da RCA e por 14 grupos armados. Um mês mais tarde, as partes entenderam-se sobre um governo inclusivo, no âmbito do processo de paz.

Portugal está presente na RCA desde o início de 2017, no quadro da MINUSCA, cujo 2.º comandante é o major-general Marcos Serronha, onde agora tem a 5.ª Força Nacional Destacada e lidera a Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana, que é comandada pelo brigadeiro-general Hermínio Teodoro Maio.

A 5.ª FND integra 180 militares do Exército (22 oficiais, 44 sargentos e 114 praças, das quais nove são mulheres) e três da Força Aérea.