PS adverte que a "batalha" é contra a privatização do sistema público de pensões

O PS advertiu hoje o BE e o PCP que o sistema público de Segurança Social tem de ser sustentável financeiramente e que eventuais dúvidas abrem a porta às aspirações de privatização "da direita".

"A sustentabilidade é essencial para defendermos a integridade do sistema público de Segurança Social. O pior que poderíamos fazer era pôr a despesa com pensões a crescer mais do que as contribuições", declarou o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, numa intervenção no plenário da Assembleia da República, momentos antes de o PS reprovar, ao lado do PSD e CDS-PP, o projeto do BE para concretizar a segunda fase do regime das reformas antecipadas.

Em matéria de longas carreiras contributivas, Tiago Barbosa Ribeiro deixou também a mensagem de que se mantém o processo negocial no quadro da atual maioria de esquerda, mas, ao mesmo tempo, observou que este ainda não é o momento para se abrirem as negociações do Orçamento do próximo ano.

"Não aceleramos nenhum debate, nem isolamos qualquer contributo para os objetivos a que nos propomos. Também não abrimos hoje o debate sobre o Orçamento do Estado para 2019", afirmou, num recado dirigido às bancadas do PCP e do BE.

Ainda segundo o coordenador da bancada do PS para as questões laborais, o Governo "pode ser acusado de muita coisa, mas nunca de imobilismo e, certamente, nunca de falta de contributos para as convergências necessárias".

"Vamos prosseguir este rumo, sabemos o que queremos para atingir os objetivos na Segurança Social: temos de melhorar a proteção social e a sustentabilidade, assegurando a credibilidade de todo o sistema. Queremos continuar a garantir que aquilo que pagamos hoje vamos poder pagar daqui a 10 ou 20 anos", salientou o deputado do PS, antes de deixar um aviso às restantes bancadas da esquerda parlamentar.

"Se nós perdermos a batalha da sustentabilidade na despesa estrutural, vamos certamente perder a batalha da Segurança Social pública e universal. Então vamos abrir a porta às velhas aspirações da direita - aspirações que rejeitamos e combatemos", declarou.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, demarcou-se dos condicionalismos invocados pelo PS em matéria de política de pensões, mas também, parcialmente, do BE.

João Oliveira fez questão de frisar que as propostas da sua bancada sobre longas carreiras contributivas não estiveram hoje em discussão em plenário por opção do BE, mas adiantou que em breve serão também objeto de apreciação em plenário.

"O projeto que aqui foi apresentado pelo Bloco de Esquerda oferece-nos dúvidas, porque é mais recuado do que o documento do Governo do ano passado. A ser aprovado, o diploma do Bloco de Esquerda empurraria qualquer solução para 2019 - e isso não concordamos", justificou.

João Oliveira acrescentou, depois, que os objetivos centrais do PCP passam pelo fim do fator de sustentabilidade no sistema de Segurança Social e pela fixação da idade legal da reforma nos 65 anos.

O projeto de lei do BE pedia a "concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos para pensionistas com longas carreiras contributivas".

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