Pequim aceita demissão de Ho Iat Seng de comité para ser candidato a chefe de Governo de Macau

Macau, China, 24 abr 2019 (Lusa) - A Assembleia Popular Nacional chinesa aceitou o pedido de demissão do presidente da Assembleia Legislativa de Macau, Ho Iat Seng, de membro do Comité Permanente daquele órgão, que pode assim candidatar-se a chefe de Governo do território.

Ho Iat Seng esteve na capital chinesa para a sessão bimestral de quatro dias daquele que é o órgão supremo do poder de Estado, à luz da Constituição chinesa, onde na terça-feira, de acordo com o jornal de Hong Kong South China Morning Post, os membros do comité aprovaram por unanimidade a saída do ainda presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau.

Ho Iat Seng é visto pelos analistas como o candidato apoiado por Pequim, sendo o único a anunciar a pretensão de suceder a Fernando Chui Sai On nas eleições deste ano.

Ho, de 61 anos, anunciara na quinta-feira a sua decisão de se candidatar a chefe do Executivo de Macau: "Decidi candidatar-me para o quinto mandato de chefe do Executivo", afirmou aos jornalistas depois da reunião plenária da AL.

Nesta ocasião, Ho Iat Seng afirmou que esta ainda era uma "decisão preliminar", por o responsável integrar o comité permanente da Assembleia Popular Nacional chinesa, o que o impedia de ocupar o cargo de chefe do Executivo de Macau.

O próximo passo a ser dado deverá ser a suspensão ou a demissão do cargo de presidente da AL, como estipulado pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), e assim focar-se na sua candidatura ao cargo público mais elevado da região administrativa especial chinesa.

Nas duas regiões administrativas especiais chinesas, Macau e Hong Kong, o líder do Governo é escolhido por um colégio eleitoral.

Em Macau, este colégio integra 400 elementos representativos da sociedade, quer através de cargos como os de deputados à Assembleia Legislativa, quer por indicação das associações e grupos profissionais do território, desde grupos industriais, comerciais e financeiros até a setores culturais e desportivos.

Em 04 de fevereiro, as autoridades de Macau deram início ao processo para a eleição do chefe do executivo, ao marcarem para 16 de junho a escolha dos membros da CECE, que vão eleger o sucessor de Chui Sai On que, por determinação legal, não pode apresentar-se a um terceiro mandato.

De acordo com a lei eleitoral, entre a eleição da comissão e a escolha do líder do Governo deve decorrer um período mínimo de 60 dias, ou seja, pode ser escolhido a partir da segunda quinzena de agosto.

A posse do futuro chefe do Executivo está prevista para 20 de dezembro deste ano, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O chefe do Executivo de Macau tem ainda de ser aprovado pelo Governo central da República Popular da China.

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