Parlamento moçambicano aprova perdão de dívida fiscal de 359 ME

O parlamento moçambicano aprovou hoje um perdão de pouco mais de 26 mil milhões de meticais (359 milhões de euros) em multas e juros relativos a impostos devidos nos últimos quatro anos.

O perdão hoje aprovado por consenso pela Assembleia da República (AR) foi pedido pelo Governo, através da Proposta de Lei de Regime Excecional de Dívidas Tributárias.

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que a medida vai permitir que o Estado e as autarquias recebam pouco mais de 22 mil milhões de meticais (304 milhões de euros) de um total de 46 mil milhões de meticais (636 milhões de euros) em dívida.

Adriano Maleiane assinalou que muitas empresas e pessoas singulares entraram em incumprimento em relação às suas obrigações fiscais devido à crise económica e financeira que abala o país desde 2015 e às calamidades naturais.

"O perdão será um estímulo para que os sujeitos passivos fiscais cumpram as suas obrigações para com o Estado", assinalou Maleiane.

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