Parlamento aprova projetos para renovação de bolsas de investigação de pós-doutoramento

O parlamento aprovou hoje projetos de lei do PSD, BE e PCP para renovação ou prorrogação, e financiamento, das bolsas de investigação científica de pós-doutoramento que tenham terminado até serem publicados os resultados abertos para a contratação a termo.

A Assembleia da República aprovou também uma recomendação ao Governo do CDS para que a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) conceda "um efetivo reforço orçamental a todas as unidades científicas com investigadores cuja bolsa terminou, e reforço de caráter transitório" até à contratação dos doutorados.

O projeto de lei do PCP foi aprovado por PCP, BE, PS, PEV e PAN e a abstenção do PSD e CDS. O do PSD teve a abstenção de BE, PCP, PEV, a favor de PSD e CDS e contra do PS. O do BE contou com a abstenção de PSD, CDS e a favor de BE, PS, PCP, PEV e PAN.

A recomendação ao Governo mereceu votos a favor de PSD, CDS, PAN, contra de PCP e PS e a abstenção de PEV e BE.

De acordo com a legislação em vigor, cabe às instituições científicas, como as universidades, abrirem os concursos para a contratação de investigadores-doutorados abrangidos pela norma transitória.

São abrangidos pela norma transitória os doutorados com bolsas de pós-doutoramento em vigor em setembro de 2016, financiadas direta ou indiretamente pela FCT, e a desempenhar funções em instituições públicas há mais de três anos.

As instituições tinham até 31 de dezembro de 2017, e depois até 31 de agosto de 2018, para abrir duas séries de concursos no âmbito da norma transitória.

O parlamento discutiu na quinta-feira a renovação e o respetivo financiamento das bolsas de investigação científica de pós-doutoramento, com efeitos provisórios até serem publicados os resultados dos concursos que forem abertos para a contratação a termo.

Segundo a Associação de Bolseiros de Investigação Científica, que se fez representar por uma delegação que assistiu ao debate nas galerias, "há centenas de bolseiros sem bolsa" que já deviam ter sido contratados pelas instituições, ao abrigo da norma transitória da legislação de estímulo ao emprego científico.

Em novembro, a um mês de terminar o primeiro prazo para a contratação por parte das instituições, o ministro da Ciência, Manuel Heitor, referiu, no parlamento, que tinha dado "uma orientação" à Fundação para a Ciência e Tecnologia para, no quadro de financiamento plurianual dos centros de investigação científica, "resolver pontualmente" os casos de bolseiros cujas bolsas "possam acabar antes de os concursos" para a contratação de doutorados "serem abertos".